A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3280349700985398por
dc.contributor.authorMedeiros, Morton Luiz Faria dept_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0747812901139758por
dc.contributor.referees1Saldanha, Nelson Nogueirapt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8200297437872643por
dc.contributor.referees2Nobre Júnior, Edilson Pereirapt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6219856215182127por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:27:29Z
dc.date.available2007-05-08pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:27:29Z
dc.date.issued2006-08-28pt_BR
dc.description.abstractThe following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitutioneng
dc.description.resumoO presente estudo propõe uma análise do processo de politização que enfrenta a justiça constitucional brasileira, com destaque para o Supremo Tribunal Federal. Para isso, parte-se da perscrutação acerca da relação de intimidade entre Política e Direito, sob a ótica das mais recentes teorias dos sistemas sociais, para caracterizar o sistema político pela exclusividade do uso da força física dirigida à função de tomar decisões coletivamente vinculantes, e o sistema jurídico como generalização congruente de expectativas normativas, dentro de uma interdependência voltada à legitimação e efetividade de ambos os sistemas. Assim, acaba-se por concluir pela politicidade da interpretação constitucional, seja ela realizada por magistrados (como admitia Kelsen), seja pelos demais profissionais do Direito, por amenizarem a sobrecarga de expectativas dirigidas ao Judiciário, sempre buscando na Constituição, vista como o mecanismo de abertura cognitiva do Direito para a Política, a matriz política de sua argumentação. A democratização da Hermenêutica Constitucional resulta do florescimento da democracia participativa, que instaura um permanente estado de vigilância em torno do exercício do poder e favorece a preservação da pluralidade (princípio contra-majoritário) de onde se extrai a própria natureza democrática das cortes constitucionais, já que, via de regra, não são elas constituídas a partir do sufrágio popular. Nesse diapasão, ruma-se para uma apreciação histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional brasileira, identificando-se as tentativas de o tornarem vulnerável aos apelos da governabilidade e das metas econômicas, a que tem resistido ao ressaltar sua especificidade. Por fim, conclui-se que mesmo os chamados atos de governo, onde a discricionariedade administrativa apresenta a mais firme repulsa à submissão a controle por parte da função jurisdicional, são passíveis de análise sobre sua constitucionalidade, última fronteira a ser explorada pelo Supremo Tribunal Federal em sua missão de expositor de nossa Constituição republicanapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMEDEIROS, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. 2006. 125 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13999
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentConstituição e Garantias de Direitospor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectCorte constitucionalpor
dc.subjectPoderpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federaleng
dc.subjectConstitucional Courteng
dc.subjectPowereng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasilpor
dc.typemasterThesispor

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