A corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorFreire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Silva Júnior, Walter Nunes da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Ívinna Ellionay Alves dos
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4098-0096pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1690719557985732pt_BR
dc.contributor.referees1Moreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.referees2Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
dc.date.accessioned2023-08-03T19:25:06Z
dc.date.available2023-08-03T19:25:06Z
dc.date.issued2023-06-21
dc.description.abstractCorruption, in its broadest sense, as a systemic phenomenon deeply rooted in several societies, is a pathology that, inserted in the penal system, erodes the fundamental rights of individuals in prison, strengthening organized crime. With this perspective, this work investigates the corruption of public empolyee linked to the activities of criminal factions within the state prison system of Rio Grande do Norte, from 2010 to 2022. The discussion emphasizes the following problem: how does the corruption of public empolyee facilitate the operation of criminal factions and the perpetuation of severe human rights violations within the prison system of Rio Grande do Norte? Based on this, the objective is to analyze the correlation between the corruption of public agents and criminal factions in the context of the Unconstitutional State of Affairs in the prison system of Rio Grande do Norte. It also seeks to understand the excesses of state punitive power in light of the 1988 Constitution, especially regarding human dignity and the implicit anti-corruption principle. As for the methodological procedures, a qualitative and quantitative research approach was adopted due to the study's reliance on bibliographic sources, analysis of theories and internal and international regulations ratified by the Brazilian state, as well as statistical data obtained from official documents in public domain provided through official correspondence by the National Penitentiary Department and the Penitentiary Administration Secretariat of Rio Grande do Norte. As this is a matter of great concern to society, deserving attention from the academic and legal community, and due to its relevance, the need for investigation and the development of this study is justified. It was found that, since the creation of the Internal Affairs of the Potiguar state prison system, in 2019, administrative procedures on the subject of corruption have not been instituted, with regard to the servers that work in this space. At the same time, investigations carried out by the Public Ministry of the State of Rio Grande do Norte, through Operation Swiss Cheese, from 2017, and Operation Carteiras, from 2022, resulted in convictions of civil servants of the prison system and lawyers, for corruption linked to the facilitation of crimes committed by criminal organizations in the state, demonstrating its relationship with the Unconstitutional State of Affairs.pt_BR
dc.description.resumoA corrupção, em seu sentido lato sensu, enquanto fenômeno sistêmico enraizado em diversas sociedades, é uma patologia que, encartada no sistema penal, corrói os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de cárcere, fortalecendo o crime organizado. Com essa perspectiva, este trabalho investiga a corrupção de servidores públicos atrelada à atuação de facções criminosas no sistema prisional estadual do Rio Grande do Norte, no período de 2010 a 2022. A discussão enfatiza a seguinte problematização: de que forma a corrupção de servidores públicos facilita a atuação das facções criminosas e a manutenção do cenário de graves violações aos direitos humanos no sistema carcerário potiguar? A partir disso, objetiva-se analisar a correlação entre a corrupção dos agentes públicos e as facções criminosas no contexto do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional norte-rio-grandense. Busca-se também compreender os excessos do poder punitivo estatal à luz da Constituição de 1988, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana e ao princípio implícito anticorrupção. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se a pesquisa de base qualitativa e a de base quantitativa, em razão de o estudo envolver fontes bibliográficas, com análises de teorias e normativas internas e internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro, e dados estatísticos consultados em documentos oficiais de domínio público, além de fornecidos, mediante envio de ofício, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Tratando-se de um tema caro à sociedade que merece a atenção da comunidade acadêmica e jurídica, em função de sua atualidade, justificamse a necessidade de sua investigação e o desenvolvimento deste trabalho. Constatou-se que, desde a criação da Corregedoria do sistema prisional estadual potiguar, em 2019, não foram mais instaurados procedimentos administrativos sobre o assunto corrupção, no tocante aos servidores que atuam nesse espaço. Paralelamente, as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Operação Queijo Suíço, de 2017, e da Operação Carteiras, de 2022, resultaram em condenações de servidores do sistema carcerário e advogados, por corrupção atrelada à facilitação de crimes de organizações criminosas no estado, demonstrando a sua relação com o Estado de Coisas Inconstitucional.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ívinna Ellionay Alves dos. A corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Norte. Orientador: Leonardo Oliveira Freire. 2023. 248f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54375
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectCriminalidade violentapt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectFacções criminosaspt_BR
dc.subjectSistema prisional - Rio Grande do Nortept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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