A revista intima no sistema penitenciário e o conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana
dc.contributor.advisor | Nascimento, Carlos Francisco do | |
dc.contributor.author | Nóbrega, Fabiana Silva da | |
dc.contributor.referees1 | Nascimento, Carlos Francisco do | |
dc.contributor.referees2 | Torres, Saulo Medeiros | |
dc.contributor.referees3 | Lima, Rogério | |
dc.date.accessioned | 2016-03-29T18:07:16Z | |
dc.date.accessioned | 2021-10-05T15:20:59Z | |
dc.date.available | 2016-03-29T18:07:16Z | |
dc.date.available | 2021-10-05T15:20:59Z | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.description.resumo | Diante do quadro de insegurança que vive a sociedade, o anseio em encontrar respostas que justifiquem a violência, bem como soluções para combater este problema faz com que a sociedade, de forma geral, passe a acreditar que em prol do bem da coletividade alguns direitos e garantias individuais possam ser suprimidos. Dentro deste contexto, este trabalho traz uma abordagem a cerca da relação conflituosa entre segurança, revista intima no âmbito penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana. No sistema prisional brasileiro é bastante comum a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades, neste caso uma das formas que o Estado utiliza para coibir essa prática é através da revista corporal de familiares que visitam seus parentes nas prisões. Tal prática, quando realizada de forma vexatória acaba violando o principio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, pensar em estratégias alternativas à revista intima é uma meta a ser seguida por parte do Estado, já que este tem o dever de zelar pelas garantias individuais que foram dispostas na Constituição. Assim, o uso de instrumentos tecnológicos aliado a outros mecanismos, como serviço de inteligência e realização da revista intima só em presos, pode ser uma das soluções para o fim da revista íntima realizada em familiares que adentram as unidades prisionais com o objetivo de visitar seus parentes que se encontram detidos. | pr_BR |
dc.identifier | 2008037258 | pr_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42756 | |
dc.language | pt_BR | pr_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
dc.publisher.department | Bacharelado em Direito | pr_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
dc.rights | openAccess | pr_BR |
dc.subject | Revista íntima nas penitenciárias | pr_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pr_BR |
dc.subject | Segurança | pr_BR |
dc.subject | Medidas alternativas | pr_BR |
dc.subject | Uso da tecnologia | pr_BR |
dc.title | A revista intima no sistema penitenciário e o conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana | pr_BR |
dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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