Open justice no Brasil: o desenvolvimento do Judiciário em uma análise sob a ótica da Agenda 2030

dc.contributor.advisorGuimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.advisor-co1Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1737-9307pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379pt_BR
dc.contributor.authorCâmara, Weuder Martins
dc.contributor.referees1Oliveira, Adriana Carla Silva de
dc.date.accessioned2024-05-08T15:06:45Z
dc.date.available2024-05-08T15:06:45Z
dc.date.issued2024-04-04
dc.description.abstractThe present research addresses the development of the Judiciary under the prism of the Open Justice governance model, aligned with the indicators and goals of the Agenda 2030. The rise of Information and Communication Technologies (ICTs) has generated profound transformations in society, significantly impacting everyday interactions and institutions at all levels. One of the most important aspects of these changes is the transformation of governments and interactions between public bodies and society. The creation of the Open Government initiative underscores the importance of transparency, citizen participation, and accountability in the management of public resources. This approach has direct implications for the Judiciary, which must adapt to the principles of Open Government and SDG 16, promoting access to justice and strengthening democratic institutions, aligning with the tenets of Open Justice. The problem of this work consists of analyzing which measures Brazil, which ended the year 2022 with a significant accumulation of ongoing cases, should adopt to seek solutions that reduce litigation, shorten processing times, enable increased transparency, and consequently improve access to justice, promoting the strengthening of the Judiciary as a whole. The justification, social relevance, and contemporaneity of the topic are evident, highlighting the pressing need to address and confront the challenges present in the judicial system. Thus, the objective of this work is to investigate the development of the Judiciary through the Open Justice movement in Brazil, relating it to the fulfillment of the goals established by SDG 16 and Agenda 2030. Through a theoretical and constitutional approach, the normative and institutional context of Open Justice in the country is examined. Using primary and secondary sources, the research analyzes the initiatives of the National Council of Justice (CNJ) and their impacts on the Brazilian judicial system. As results, we verify the implementation of several innovations and improvements, particularly due to the implementation of the Justice 4.0 Program and Agenda 2030 by the CNJ. However, the Judiciary increasingly faces the challenge of the growing backlog of ongoing cases, especially due to the obstacles encountered in the execution phase. Although electronic processes and new technological tools have helped shorten case duration, there is still ample room for advancement in this regard.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda o desenvolvimento do Poder Judiciário sob o prisma do modelo de governança do Open Justice, alinhado aos indicadores e metas da Agenda 2030. A ascensão das tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm gerado transformações profundas na sociedade, impactando significativamente as interações cotidianas e as instituições em todos os níveis. Um dos aspectos mais importantes dessas mudanças é a transformação dos governos e das interações entre os órgãos públicos e a sociedade. A criação da iniciativa do Governo Aberto, destaca a importância da transparência, participação cidadã e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa abordagem tem implicações diretas para o Poder Judiciário, que deve se adaptar aos princípios do Governo Aberto e do ODS 16, promovendo o acesso à justiça e fortalecendo as instituições democráticas, o que se alinha aos preceitos do Open Justice. A problemática do trabalho consistente em analisar quais as medidas que o Brasil, que encerrou o ano de 2022 com um expressivo acúmulo de processos em andamento, deve adotar para buscar soluções que diminuam a litigiosidade, reduzam o tempo de tramitação, possibilite a ampliação da transparência e, por conseguinte, aprimore o acesso à justiça, promovendo o fortalecimento do Poder Judiciário como um todo. A justificativa, a relevância social e a contemporaneidade do tema são evidentes, destacando a necessidade premente de abordar e enfrentar os desafios presentes no sistema judiciário. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é investigar o desenvolvimento do Judiciário, através do movimento Open Justice no Brasil, relacionando-o com o cumprimento das metas estabelecidas pela ODS 16 e pela Agenda 2030. Através de uma abordagem teórica e constitucional, examina-se o contexto normativo e institucional do Open Justice no país. Utilizando fontes primárias e secundárias, a pesquisa analisa as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus impactos no sistema judiciário brasileiro. Como resultados, verificamos a implementação de diversas inovações e melhorias, sobretudo em razão da implementação do Programa Justiça 4.0 e da Agenda 2030, pelo CNJ. No entanto, o Judiciário enfrenta cada vez mais o desafio do crescente estoque de processos em andamento, especialmente devido aos obstáculos encontrados na fase de execução. Embora os processos eletrônicos e novas ferramentas tecnológicas tenham ajudado a diminuir a duração dos casos, ainda há um grande espaço para avanços nesse sentido.pt_BR
dc.identifier.citationCÂMARA, Weuder Martins. Open justice no Brasil: o desenvolvimento do Judiciário em uma análise sob a ótica da Agenda 2030. Orientadora: Dra. Patrícia Borba Vilar Guimarães. 2024. 149f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58284
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGoverno abertopt_BR
dc.subjectOpen justicept_BR
dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.subjectAbertura de dadospt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOpen justice no Brasil: o desenvolvimento do Judiciário em uma análise sob a ótica da Agenda 2030pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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