Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6950519368299462por
dc.contributor.authorMaia, Deliany Vieira de Alencarpt_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9690728656999133por
dc.contributor.referees1Silveira Neto, Otacílio dos Santospt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071por
dc.contributor.referees2Linhares, Paulo Afonsopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3509567703567577por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:27:28Z
dc.date.available2014-10-30pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:27:28Z
dc.date.issued2014-05-29pt_BR
dc.description.abstractWith a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studiedeng
dc.description.resumoCom foco na necessidade de efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a presente dissertação realizou uma pesquisa científica para analisar o grau de concretização da reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência no Estado brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37, VIII. Ressalte-se que essa temática encontra-se em bastante evidência, haja vista o grande número de concurso públicos abertos nos últimos anos no Brasil, bem como as recentes propostas para conceder igual direito aos negros (Projeto de Lei nº 6.738/2013). Além disso, a redação dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discussões sobre a matéria, que estão desaguando nas portas do Poder Judiciário e encontram-se apimentadas pelo fato do microssistema de proteção a tal grupo vulnerável possui várias lacunas na regulamentação dessa política. Todavia, a pesquisa produzida, diferentemente de outras de tema correlato, não aborda o problema da ineficácia constitucional apenas em sua teoria, isto é, abstratamente, mas também enfoca uma análise concreta desta ineficácia no seio da sociedade brasileira, por isso a referida pesquisa se pauta numa análise bibliográfica, acrescida de um estudo jurisprudencial, em âmbito nacional, assim como numa pesquisa de campo, enquanto estudo de caso, enfocando a técnica da análise do cotidiano, pois se acreditava que o grau de concretização da norma constitucional debatida ainda não se encontra num grau satisfatório de efetivação. Logo, os procedimentos metodológicos escolhidos confirmaram tal hipótese e contribuiu para o estudo da concretização do direito fundamental ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência no Brasil, a luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado a maior eficácia da norma constitucional estudadapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN. 2014. 236 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13993
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentConstituição e Garantias de Direitospor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagaspor
dc.subjectPeople with disabilities. Right to work. Reservation of Slotseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleReserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RNpor
dc.typemasterThesispor

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