Estado fiscal e legalidade: uma análise da coerência decisória na aplicação de matéria tributária pelo STF e STJ
| Autores | Florentino, Pedro Arthur Medeiros | |
|---|---|---|
| Orientador | Elali, André de Souza Dantas | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2022-08-12 | |
| Palavras-chave | Legalidade tributária Estado fiscal - federalismo fiscal Tipicidade Coerência decisória Princípios constitucionais Ordem econômica | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52320 | |
| Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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