As repercussões do ajuste fiscal na Política de Assistência Social no período de 2019 a 2021

dc.contributor.advisorSouza, Ana Karoline Nogueira de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2118537485119498pt_BR
dc.contributor.authorSoares, Andreza Hellen da Costa Lopes
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2910550265735329pt_BR
dc.contributor.referees1Souza, Ana Karoline Nogueira de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2118537485119498pt_BR
dc.contributor.referees2Silva, Roberto Marinho Alves da
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2334019578757276pt_BR
dc.contributor.referees3Marques, Maria de Fátima Jerônimo
dc.contributor.referees3LattesCV: http://lattes.cnpq.br/3193655760809112pt_BR
dc.date.accessioned2022-12-21T03:28:51Z
dc.date.available2022-12-21T03:28:51Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractThe present work aims to point out and study the refractions of fiscal adjustment in the Social Assistance Policy in time-period of 2019-2021. This study is based on the historical-dialectical method and has a mixed character with a quantitative and qualitative approach, since it captures secondary data and critically analyzes them based on the bibliographic review. In this sense, data captured are at federal level on the Siga Brasil Portal, composed of the public budget in the 2019-2021 period. With regard to the results, the budgetary execution of functions, programs and subfunctions already indicate that fiscal adjustment is present in depth in Social Assistance since the prevailing logic is the absence of invested resources for the budgetary divisions analyzed. Moreover, when there are signs of payments, these are always lower than the amounts authorized by the Annual Budget Law, resulting in the diversion of funds and incompleteness of investments. As a result, the initial approximations point to a focused, fragmented and non-universal PNAS, since the budget limits its potential as an effective protection system.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho almeja apontar e estudar as refrações do ajuste fiscal na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no período temporal de 2019-2021. Este estudo se fundamenta no método histórico-dialético e possui caráter misto, com abordagem quantitativa e qualitativa visto que realiza a captura de dados secundários bem como os analisa criticamente a partir da revisão bibliográfica. Nesse sentido, os dados capturados são em nível federal no portal Siga Brasil composto pelo orçamento público no lapso temporal de 2019-2021. No tocante aos resultados, a execução orçamentária das funções, programas e subfunções já apontam que o ajuste fiscal se apresenta de forma aprofundada na Assistência Social visto que a lógica imperante é a ausência de recursos investidos para as divisões orçamentárias analisadas. Ademais, quando há indícios de pagamentos estes se constituem sempre como inferiores aos valores autorizados pela Lei Orçamentária Anual, resultando no desvio dos recursos e incompletude dos investimentos. Como consequência disso, as aproximações iniciais apontam para uma PNAS focalizada, fragmentada e não universal, visto que o orçamento limita suas potencialidades enquanto sistema de proteção efetivo.pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Andreza Hellen da Costa Lopes. As repercussões do ajuste fiscal na Política de Assistência Social no período de 2019 a 2021. Orientadora: Ana Karoline Nogueira de Souza. 2022. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50359
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programServiço Socialpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAjuste Fiscalpt_BR
dc.subjectPolítica de Assistência Socialpt_BR
dc.subjectPrograma de Transferência de Rendapt_BR
dc.subjectFiscal Adjustmentpt_BR
dc.subjectSocial Assistance Policypt_BR
dc.subjectIncome Transfer Programpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAs repercussões do ajuste fiscal na Política de Assistência Social no período de 2019 a 2021pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso Serviço Social
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