A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional

dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071
dc.contributor.authorSilvino, Ângelo José Menezes
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7646653687512561
dc.contributor.referees1Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966
dc.contributor.referees2Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8308330602865215
dc.contributor.referees3Alves, Victor Rafael Fernandes
dc.contributor.referees3IDpt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4223566686955579
dc.date.accessioned2017-05-26T21:11:42Z
dc.date.available2017-05-26T21:11:42Z
dc.date.issued2016-02-17
dc.description.abstractStudies the recent restructuring undergone by the Brazilian System of Competition Policy (BSCP), after the enactment of Law no. 12.529/11 (brazilian new antitrust law), with special focus on new system of analysis and judgment of mergers, linking this legislative amendment to the realization of free competition principle and also with the ideals of national development. Pursuit realize this research, among other things, by evaluating the trial stages of mergers established by Law n. 12.529 / 11 and other infra-constitutional norms. Conducts a survey and analysis of the theoretical assumptions of the main schools of economics and antitrust (Harvard, Chicago and Freiburg). Investigates into foreign legislation, the main available mechanisms of premerger analysis. Evaluates the main elements used by the Brazil’s Council for Economic Defense (BCED) for judgment of mergers, clarifying concepts such as market power, the relevant market and barriers to entry. Establishes, finally, a systematic interpretation of the foundations of the new brazilian antitrust law, free competition and the right to development, driven by the hermeneutic construction of conceptual benchmarks to guide antitrust public policy adopted by BSCP with the constitutional order currently in force and the ideal of development. It uses the dialectic and hypothetical-deductive approach method, justified by the development of a critical theory to the current framework in which it is the defense of competition in Brazil, and the methods of historical, comparative and statistical procedure and indirect documentation as technique procedure.pt_BR
dc.description.resumoEstuda a recente reestruturação sofrida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), após a promulgação da Lei n. 12.529/11 (nova lei antitruste brasileira), dando especial destaque a nova sistemática de análise e julgamento dos atos de concentração, relacionando essa alteração legislativa com a efetivação do cânone da livre concorrência e, também, com os ideais de desenvolvimento nacional. Busca concretizar essa investigação, dentre outras coisas, através da avaliação das etapas de julgamento dos atos de concentração estabelecidos pela Lei n. 12.529/11 e demais normativas infraconstitucionais. Realiza o levantamento e análise dos pressupostos teóricos das principais escolas do pensamento econômico-concorrencial (Harvard, Chicago e Freiburg). Investiga em legislação estrangeira, os principais mecanismos existentes de análise prévia dessas operações de concentração. Avalia os principais elementos utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante o julgamento dos atos de concentração, esclarecendo conceitos como poder de mercado, mercado relevante e barreiras à entrada. Estabelece, por fim, uma interpretação sistemática entre os fundamentos da nova lei antitruste brasileira, a livre concorrência e o direito ao desenvolvimento, guiada pela construção hermenêutica de parâmetros conceituais capazes de compatibilizar as políticas públicas de defesa da concorrência adotadas pelos SBDC com a ordem constitucional hoje vigente e o ideal de desenvolvimento. Utiliza o método de abordagem dialético e hipotético-dedutivo, justificado pelo desenvolvimento de uma teoria crítica ao atual quadro em que se encontra a defesa da concorrência no Brasil, além dos métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, e da documentação indireta como técnica de procedimento.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.identifier.citationSILVINO, Ângelo José Menezes. A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional. 2016. 200f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23148
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtos de Concentraçãopt_BR
dc.subjectSistema Brasileiro de Defesa da Concorrênciapt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectLivre concorrênciapt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacionalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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