Transparência fiscal e controle social: uma análise da publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações públicas sobre a despesa com pessoal do estado do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor | Lima, Diogo Henrique Silva de | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-8463-1421 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0517005437973793 | pt_BR |
dc.contributor.author | Aguiar, Mariana Cunha de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9695400021366805 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Borges, Erivan Ferreira | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3783480339573449 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Santiago, Josicarla Soares | |
dc.date.accessioned | 2022-06-13T21:15:31Z | |
dc.date.available | 2022-06-13T21:15:31Z | |
dc.date.issued | 2019-08-12 | |
dc.description.abstract | The large volume of personnel expenses in federated entities in Brazil compromises the prioritization of health, education, infrastructure and even investments actions, so it is imperative to comply with legal requirements in the search for responsibility in fiscal management. Among the measures, the evolution of personnel expenses should be monitored, following the limits and measures of reframing, in case the threshold is exceeded, in addition to disclosing sufficient information in order to comply with the constitutional precept of public accounts transparency and allow the control and participation of society through social control. In this sense, through the case study in the State of Rio Grande do Norte, the data disclosed in the transparency portals of the executive, judiciary, legislature, Court of Auditors and the Public Prosecution Service were analyzed in the period from 2015 to 2017 under the perspective of transparency active, in the dimensions of information visibility and inference capacity and in the vertical down ward and inward horizontal directions. There was a low level of publicity, comprehensibility and usefulness of information related to personnel expenses, mainly in relation to the verification of compliance with the limit of personnel expenses established in the LRF, with a view to adopting different methodologies for its determination without the correct disclosure in Explanatory Notes and Complementary Reports of the information necessary for verifiability of both methods. The lack of disclosure of relevant information on the expenses that make up and those that are excluded from the personnel expenses, undermine the understanding and reliability, allowing to infer that there is privileged information of the public managers in relation to society, configuring the asymmetry of information. Concludes that the low transparency of the public accounts conceals the true fiscal result of the organs and powers of the State of the RN from personnel expenses, since it has exceeded the limit of the LRF since 2015 without taking measures to control it. | pt_BR |
dc.description.resumo | O grande volume de despesa com pessoal nos entes federados do Brasil compromete a priorização em ações de saúde, educação, infra-estrutura e até investimentos, por isso é imprescindível cumprir as determinações legais em busca da responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as medidas, deve ser feito o acompanhamento da evolução da despesa com pessoal, observados os limites e medidas de reenquadramento, no caso de ultrapassado o limite, além de divulgar as informações suficientes a fim de atender ao preceito constitucional da transparência das contas públicas e permitir a fiscalização e participação da sociedade por meio do controle social. Nesse sentido, por meio do estudo de caso no Estado do Rio Grande do Norte foram analisados os dados divulgados nos portais de transparência do poder executivo, judiciário, legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público no período de 2015 a 2017 sob a perspectiva da transparência ativa, nas dimensões da visibilidade da informação e capacidade de inferência e nas direções vertical para baixo e horizontal para dentro. Verificou-se baixo nível de publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações relativas à despesa com pessoal, principalmente no que diz respeito à apuração do cumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido na LRF, tendo em vista a adoção de metodologias diferentes para sua determinação sem a correta evidenciação em Notas Explicativas e Relatórios Complementares das informações necessárias para verificabilidade dos dois métodos. A falta de divulgaçãode informações relevantes sobre as despesas que compõem e as que são excluídas da despesa com pessoal, prejudicam a compreensão e confiabilidade, permitindo inferirque existe informação privilegiado dos gestores públicos em relação a sociedade, configurando a assimetria de informações. Conclui-se que a baixa transparência das contas pública esconde o verdadeiro resultado fiscal dos órgãos e poderes do Estado do RN da despesa com pessoal, já que ultrapassou o limite da LRF desde 2015sem ter sido tomadas medidas para seu controle. | pt_BR |
dc.identifier.citation | AGUIAR, Mariana Cunha de. Transparência fiscal e controle social: uma análise da publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações públicas sobre a despesa com pessoal do estado do Rio Grande do Norte. 2019. 127f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47641 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contabilidade pública | pt_BR |
dc.subject | Despesa com pessoal | pt_BR |
dc.subject | Transparência pública | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.title | Transparência fiscal e controle social: uma análise da publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações públicas sobre a despesa com pessoal do estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Transparenciafiscalcontrole_Aguiar_2019.pdf
- Tamanho:
- 3.42 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível