Responsabilidade extracontratual do estado como agente responsável pelo dano ambiental

dc.contributor.advisorFrança, Catarina Cardoso Sousa
dc.contributor.authorSilva, Maiara Gabriela Dantas da
dc.contributor.referees1França, Vladimir da Rocha
dc.contributor.referees2Júnior, Ricardo César Ferreira Duarte
dc.date.accessioned2018-01-12T15:34:57Z
dc.date.accessioned2021-10-13T12:44:03Z
dc.date.available2018-01-12T15:34:57Z
dc.date.available2021-10-13T12:44:03Z
dc.date.issued2017-11-24
dc.description.abstractNon-contractual liability of the State: as agent responsible for environmental damage, brought to the center of discussion of which is the form of accountability of the Public Power, when itself is the environmental damage cause. Nevertheless, the Federal Constitution stamped on the caput of the law article 225, the duty of the Public Power and the collective to defend and preserve the ecologically balanced and healthy environment for the life quality of present and future generations. The objective consists on demonstrating the necessary issues for character-ization of responsibility, through knowledge of the principles of environmental law, based on a premise that a legal entity governed by public law will respond civically for conducts and activities that cause environmental damage.pr_BR
dc.description.resumoA responsabilidade extracontratual do Estado como agente responsável pelo dano ambiental, trouxe, para o centro da discussão, qual a forma de responsabilização do Poder Público, quan-do ele próprio causa danos ao meio ambiente. Todavia, a Constituição Federal estampou no caput do art. 225, o dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O objetivo consiste em demonstrar os pontos necessários para a caracterização da responsabilidade, por meio do conhecimento dos princípios do direito ambiental, com base na premissa de que as pessoas jurídicas de direito público responderão civilmente pelas condutas e atividades que causarem dano ao meio ambiente.pr_BR
dc.identifier20162013167pr_BR
dc.identifier.citationSILVA, Maiara Gabriela Dantas da. Responsabilidade extracontratual do estado como agente responsável pelo dano ambiental. 2017. 71f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44188
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireito Administrativopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpr_BR
dc.subjectMeio Ambientepr_BR
dc.subjectDano ambientalpr_BR
dc.titleResponsabilidade extracontratual do estado como agente responsável pelo dano ambientalpr_BR
dc.typepostGraduateThesispr_BR

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