Na 'Casa do Povo', como a população negra é representada? Análise da representação política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (2015-2023)

dc.contributor.advisorAlves Filho, Antonio
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4852627579601532pt_BR
dc.contributor.authorMatos, Maria Heloisa de Oliveira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0004-5832-9252pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0037291787353807pt_BR
dc.contributor.referees1Marcondes, Mariana Mazzini
dc.contributor.referees2Felipe, Delton Aparecido
dc.contributor.referees3Souza, Marcilene Garcia de
dc.date.accessioned2024-12-09T19:48:34Z
dc.date.available2024-12-09T19:48:34Z
dc.date.issued2024-09-04
dc.description.abstractThis research analyzes, within the scope of the Legislative Assembly of the State of Rio Grande do Norte (ALRN), how the black population is politically represented during the 61st (2015- 2018), the 62nd (2019-2022) and the 63rd (2023-2026) legislatures. To this end, after a brief characterization of the socio-historical processes that hindered a greater inclusion of brown and black people in the state's institutionalized decision-making spaces, the research assesses the descriptive representation within the racial composition of the Potiguar Parliament, and examines the substantive representation in legislative action with the purposeful interest of racial content of parliamentarians currently self-declared as brown and black, and also of selfclassified white parliamentarians. This is applied research, predominantly qualitative, documentary, exploratory and descriptive-interpretive, which is developed using content analysis based on public data made available by ALRN and the Superior Electoral Court (TSE). Given the possibilities of the analysis, the results assume that the mere presence of descriptive representatives in the Legislative Branch does not necessarily mean that the interests of the black population are substantively represented. At the same time, being a self-defined white parliamentarian does not prevent one from acting in a responsive manner in relation to the inclusion, on the political agenda, of different themes that cut across the racial agenda. Although the direct association between the presence of self-defined brown and black representatives and responsive action in favor of their peers is not necessary, the research concludes that the inclusion of black people in political-decision-making spaces is contingent, for democratic representation that integrates varied social perspectives. Therefore, the development of public policies that are not racially exclusionary, but rather aimed at confronting black underrepresentation and other racial inequalities in politics of the Rio Grande do Norte and, consequently, in potiguar society is advocated.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), como está politicamente representada a população negra durante a 61ª (2015-2018), a 62ª (2019-2022) e a 63ª (2023-2026) legislaturas. Para tanto, após uma breve caracterização dos processos sócio-históricos que obstaculizaram uma maior inclusão de pessoas pardas e pretas nos espaços institucionalizados de tomada de decisão do estado, a pesquisa afere a representação descritiva na composição racial do Parlamento Potiguar, e examina a representação substantiva na atuação legislativa com interesse propositivo de teor racial dos(as) Deputados(as) Estaduais atualmente autodeclarados(as) pardos(as) e pretos(as) e também dos(as) Deputados(as) Estaduais autoclassificados(as) brancos(as). Trata-se de uma pesquisa aplicada, predominantemente qualitativa, documental, exploratória e descritiva-intrepretativa, que se desenvolve com o emprego da análise de conteúdo a partir de dados públicos disponibilizados pela ALRN e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante das possibilidades da análise, os resultados supõem que unicamente a presença de representantes descritivos(as) na Assembleia Estadual não significa, necessariamente, que os interesses da população negra estão substantivamente representados. Ao mesmo tempo, ser um(a) parlamentar autodefinido(a) branco(a) não obsta que se atue de forma responsiva em relação à inserção, na agenda política, de temas diferenciados que transversalizem a pauta racial. Embora a associação direta entre a presença de representantes autodefinidos(as) pardos(as) e pretos(as) e a atuação responsiva a favor de seus pares não seja necessária, a pesquisa conclui que a inclusão de pessoas negras nos espaços político-decisórios é contingente, para uma representação mais democrática e que integra perspectivas sociais variadas. Defende-se, assim, o desenvolvimento de políticas públicas orientadas a enfrentar a sub-representação negra e demais desigualdades raciais na política norte-rio-grandense e, conseguintemente, na sociedade potiguar.pt_BR
dc.identifier.citationMATOS, Maria Heloisa de Oliveira. Na 'Casa do Povo', como a população negra é representada? Análise da representação política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (2015-2023). Orientador: Dr. Antônio Alves Filho. 2024. 183f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60795
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRepresentação políticapt_BR
dc.subjectPoder Legislativopt_BR
dc.subjectPopulação negrapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleNa 'Casa do Povo', como a população negra é representada? Análise da representação política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (2015-2023)pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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