Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
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| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3031129912838653 | por |
| dc.contributor.author | Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de | pt_BR |
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| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4279882270003051 | por |
| dc.contributor.referees1 | Silva, Maria dos Remédios Fontes | pt_BR |
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| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6194103316666608 | por |
| dc.contributor.referees2 | Linhares, Paulo Afonso | pt_BR |
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| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3509567703567577 | por |
| dc.date.accessioned | 2014-12-17T14:27:25Z | |
| dc.date.available | 2014-01-29 | pt_BR |
| dc.date.available | 2014-12-17T14:27:25Z | |
| dc.date.issued | 2013-08-30 | pt_BR |
| dc.description.resumo | As substâncias entorpecentes acompanham a humanidade desde o início da civilização. No entanto, várias delas foram consideradas proscritas ao longo do tempo. Seu combate foi inaugurado na comunidade internacional a partir do começo do século XX. No início, tinha o condão eminentemente moral, porquanto a proibição encerrava, por princípio, a proteção da ética ameaçada pelo padrão desviado do consumo de estupefacientes. Na década de 1970, a guerra contra as drogas, expressão cunhada nesse período, evoluiu para se tornar o meio pelo qual o consumo seria mitigado. Dez anos mais tarde, ante à impossibilidade de sucumbir o narcotráfico, passou a ser um fim em si mesma o novo argumento para os esforços militares dos Estados Unidos da América. A criminalização das substâncias entorpecentes consideradas ilícitas é fundamento jurídico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situações que exponham a coletividade a grave perigo, negar à determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coação estatal. Mesmo tendo consumido trilhões de dólares, encarcerado aos milhões e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas não reduziu a oferta e o consumo de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, nem mitigou os danos delas decorrentes pelo contrário, tornou-se um problema de segurança pública. Assim, impõe-se a verificação da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob ponderação do princípio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necessária, não havendo meio menos gravoso à obtenção do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a sanção imposta ao indivíduo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em matéria penal há de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequências da proibição em matéria penal, por si só, são mais graves que os consectários dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas não se mostrou hábil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos à criminalização mais eficientes à esse objetivo, pelo que se faz desnecessária. Na medida em que estupefacientes mais nocivos à coletividade são considerados lícitos, a criminalização de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos à sociedade, não atende ao critério da menor ofensividade social. É, portanto, inconstitucional | por |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Olavo Hamilton Ayres Freire de. Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. 2013. 163 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13976 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | por |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.department | Constituição e Garantias de Direitos | por |
| dc.publisher.initials | UFRN | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade. Drogas. Desproporcionalidade. Inconstitucionalidade | por |
| dc.subject | Principle of proportionality. Drugs. Disproportionality. unconstitutionality | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade | por |
| dc.type | masterThesis | por |
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