O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Autores | Andrade, Júlio Thalles de Oliveira | |
---|---|---|
Orientador | Gurgel, Yara Maria Pereira | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2013-06-10 | |
Palavras-chave | Princípio da vedação ao retrocesso social. Direitos fundamentais sociais. Poderes Públicos Principle of prohibition to social regression. Fundamental social rights. Public Powers | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13953 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
---|