A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo

dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6950519368299462
dc.contributor.authorFialho, Arthur Monteiro Lins
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1389359123887144
dc.contributor.referees1Silva, Maria dos Rémedios Fontes
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Lattes: http://lattes.cnpq.br/6194103316666608
dc.contributor.referees2Saraiva, Paulo Lopo
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450878641547863
dc.date.accessioned2017-08-07T14:01:57Z
dc.date.available2017-08-07T14:01:57Z
dc.date.issued2017-06-13
dc.description.abstractThe present study analyzes the procedural technique of evidence protection and its role in the search for the effectiveness of the constitutional principles of the process, bringing up the issue of the time's effect in the jurisdictional activity, and the increasing phenomenon of the procedural cognition summarization, where the wide-knowledge process starts to be viewed as a residual pathway for conflict resolution. Applying the indirect documentation technique, through bibliographical research, the evolution of provisional injunctions is initially presented in our legal system, without any necessity of joint proof for the urgency and evidence assumptions for the regular concession of a prior injunction provision. An exposition of the cognitive activity developed in the provisional guardians is made in the horizontal and vertical plans, observing the close relations between the "evidence" and the evidence elements presented in the process, as well as emphasizing the difference in the level of cognition found in the emergency and evidence protections. It examines the hypotheses of injunction of evidence as previewed in art. 311 of the Code of Civil Process, pointing out criticism about the composing of some of its paragraphs, as well as presenting suggestions for a better use of the norm under study. It observes the use of evidence protection in the phase of appeal, in cases involving the Public Treasury and the possibility of carrying out legal process business on the evidence of a certain right. It discusses about the evolution of paradigms of constitutional law and systemic theory within constitutionalism, placing the Constitution as an element that influences and is influenced by social relations. An approach is made about the summarization of procedural cognition as of the constitutional principles of the legal process, reasonable length of process, and the effective access to justice, with special emphasis on the "marginal damage" issue, which comes about due to the delay in the procedural process itself, regardless of the judicial protection, which affects all subjects in the process. It points to the difficulty of reconciling the desire for celerity in the procedure with the fundamental guarantees of the process, considering that constitutional values will collide quite frequently, causing the judge to inevitably consider prudence. Lastly, a more specific analysis of the constitutionality of the protection of evidence as set forth in the clauses and single paragraph of article 311 of Law 13,105/2015 is more precisely analyzed, highlighting the great doctrinal discussion regarding the concession of injunction of evidence without the counterclaim of the opposing part, where the possibility of postponing the right to the contradictory is questioned, even in cases in which no urgency is needed.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos. Empregando a técnica da documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, inicialmente é apresentada a evolução das tutelas provisórias em nosso ordenamento jurídico, agora não mais existindo a obrigação de comprovação conjunta dos pressupostos da urgência e da evidência para a regular concessão de uma tutela antecipada. É feita exposição sobre a atividade cognitiva desenvolvida nas tutelas provisórias, nos planos horizontal e vertical, observando a intima relação da “evidência” com os elementos de prova apresentados no processo, como também se enfatiza a diferença no grau de cognição existente nas tutelas de urgência e evidência. Examina as hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do Código de Processo Civil, apontando críticas acerca da redação de alguns dos seus incisos, como também apresentando sugestões para um melhor aproveitamento da norma em estudo. Observa a tutela de evidência na fase recursal e em processos que envolvam a Fazenda Pública, analisando, ainda, a possibilidade de se realizar negócio jurídico processual dispondo sobre a evidência de determinado direito. Discorre sobre a evolução dos paradigmas do direito constitucional e a teoria sistêmica dentro do constitucionalismo, colocando a Constituição como elemento que influencia e é influenciado pelas relações sociais. É feita abordagem sobre a sumarização da cognição processual a partir dos princípios constitucionais do devido processo legal, razoável duração do processo e do efetivo acesso à justiça, com destaque para o problema do “dano marginal”, que é aquele decorrente da demora da tramitação processual em si, independentemente da tutela jurisdicional, e que afeta todos os sujeitos do processo. Aponta a dificuldade de se conciliar o desejo por celeridade do procedimento com as garantias fundamentais do processo, tendo em vista que muitas vezes valores constitucionais irão colidir, sendo inevitável um trabalho de ponderação por parte do julgador. Por fim, é analisada de forma mais específica a constitucionalidade da tutela de evidência conforme posta nos incisos e parágrafo único do artigo 311 da Lei 13.105/2015, destacando a grande discussão doutrinária a respeito da concessão da tutela de evidência sem a oitiva da parte contrária, em que se questiona a possibilidade de se postergar o direito ao contraditório mesmo nos casos em que não há urgência.pt_BR
dc.identifier.citationFIALHO, Arthur Monteiro Lins. A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo. 2017. 138f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23712
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectTutela de evidênciapt_BR
dc.subjectCogniçãopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTempopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
TutelaSumáriaDireitos_Fialho_2017.pdf
Tamanho:
1.22 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Baixar