A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.authorAndrade, Bruno Pereira de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3903036863591088pt_BR
dc.contributor.referees1Alves, Fabricio Germano
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.referees2Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4850326871996552pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-03T18:20:10Z
dc.date.available2022-02-03T18:20:10Z
dc.date.issued2021-12-14
dc.description.abstractIn the present study, the acts of international legal cooperation carried out within the scope of the Federal Justice of the 5th Region were analyzed, based on the processes available in the Electronic Judicial Process System. The research aims to draw a profile of this performance in the Judiciary Sections that make up that jurisdiction, analyzing the effectiveness in the execution of the samples collected, verifying data relating to the requesting countries, the nature, species, distribution and degree of compliance with these acts. We start from the hypothesis that, as in all areas of human activity, there are possibilities for optimization, despite the high degree of excellence of the services provided by the Federal Justice. The examination of this theme is justified, both from the perspective of domestic law, considering the changes in Brazilian procedural law, and in relation to international law, in view of the dynamics of that cooperation in the face of the growing human flow between States, which often feeds the risk of impunity to offenders, due to the limits of national jurisdictions, arising from sovereignty. Thus, for the reader, the work provides an opportunity to deepen the respective procedural field; For academia, it serves as a theoretical basis, based on bibliographical studies and an empirical analysis; For the legal community, it serves as a source of procedural knowledge, portraying practical realities related to the topic. Thus, aiming to analyze rites adopted in international legal cooperation, in the first degree of federal jurisdiction, normative aspects that regulate them were described, the quantification of electronic processes containing samples of acts of this activity, in addition to observing the judicial structure for receiving, processing and compliance with them, analyzing their satisfaction, problems and possible solutions. To this end, the related legislation, pertinent doctrinal and jurisprudential positions were consulted, as well as quantitative data, converted into graphs, and finally advancing to a qualitative analysis. The conclusive method used in the investigation will be inductive, that is, after considering a sufficient number of particular cases, there will be a conclusion about a general truth on the subject.pt_BR
dc.description.resumoNo presente estudo, foram analisados os atos de cooperação jurídica internacional, cumpridos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, a partir dos processos disponíveis no Sistema de Processo Judicial Eletrônico. A pesquisa objetiva traçar um perfil dessa atuação nas Seções Judiciárias que compõem aquela jurisdição, analisando-se a efetividade na execução dos casos levantados, verificando-se dados relativos aos países requerentes, à natureza, espécies, distribuição e grau de cumprimento desses atos. Parte-se da hipótese de que, como em todas as áreas de atuação humana, há possibilidades de otimização, apesar do alto grau de excelência dos serviços prestados pela Justiça Federal. O exame dessa temática se justifica, tanto sob a ótica do direito interno, considerando as alterações na lei processual brasileira, quanto em relação ao direito internacional, tendo em vista a dinâmica daquela cooperação ante o fluxo humano cada vez maior entre Estados, que muitas vezes alimenta o risco de impunidade a infratores, devido aos limites das jurisdições nacionais, decorrentes da soberania. Assim, ao leitor, o trabalho oportuniza um aprofundamento no campo processual respectivo; À academia, serve como base teórica, a partir de estudos bibliográficos e de uma análise empírica; À comunidade jurídica, serve como fonte de conhecimento processual, retratando realidades práticas relativas ao tema. Assim, objetivando analisar ritos adotados na cooperação jurídica internacional, no primeiro grau de jurisdição federal, foram descritos aspectos normativos que os regulamentam, a quantificação dos processos eletrônicos contendo amostras de atos dessa atividade, além de se observar a estrutura judiciária destinada ao recebimento, processamento e cumprimento dos mesmos, analisando-se sua satisfatoriedade, problemas e possíveis soluções. Para tal, consultou-se a legislação relacionada, posições doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, bem como foram buscados dados quantitativos, convertidos em gráficos, avançando-se, finalmente, para uma análise qualitativa. O método conclusivo utilizado na investigação será indutivo, ou seja, após considerar um número suficiente de casos particulares, haverá uma conclusão acerca de uma verdade geral sobre o tema.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Bruno Pereira de. A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico. 2021. 139f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45785
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectCumprimentopt_BR
dc.subjectRitospt_BR
dc.subjectSatisfatoriedadept_BR
dc.titleA atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônicopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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