A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha

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dc.contributor.advisorLanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.authorRamos, Alessandra Nunes
dc.contributor.referees1Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees2Guimarães, Patrícia Borba Vilar
dc.contributor.referees3Alves, Fabrício Germano
dc.date.accessioned2018-09-20T22:16:54Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:40:29Z
dc.date.issued2018
dc.description.embargo2021-07-20
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no campo do direito empresarial para fins de proteção de cônjuge em partilha. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito deste importante instituto que coíbe notadamente a fraude e o abuso de direito nos âmbitos empresarial e civil, mas que tem largo espectro de aplicação no direito de família. Tendo como alicerce a metodologia teórico-descritiva, a priori, conceitua-se efetivamente o que é pessoa jurídica, assim como se estabelece distinções entre pessoa e personalidade jurídica, observando as consequências atinentes à má utilização do patrimônio da sociedade. Em seguida, aprofunda-se no estudo da teoria da desconsideração, através do exame de sua evolução ao longo da história, da influência de princípios e valores na sua aplicação para, então, adentrar nos aspectos atinentes à sua positivação no sistema jurídico brasileiro. Por fim, através de análise jurisprudencial, procura-se identificar a existência de fundamentos e critérios objetivos no emprego da desconsideração inversa nos casos em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica, em confronto com o subjetivismo jurídico do magistrado, sem atenção a quaisquer requisitos específicos.pr_BR
dc.identifier2013073699pr_BR
dc.identifier.citationRAMOS, Alessandra Nunes. A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha. 2018. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51657
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsembargoedAccesspr_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapr_BR
dc.subjectDisregard doctrinepr_BR
dc.subjectDesconsideração inversa da personalidade jurídicapr_BR
dc.subjectConfusão patrimonialpr_BR
dc.subjectDireito de famíliapr_BR
dc.titleA aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilhapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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