Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

dc.contributor.advisorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.advisor-co1Alves, Fabricio Germano
dc.contributor.advisor-co1IDpt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077pt_BR
dc.contributor.authorCavalcanti, Livio Coelho
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4059109569228147pt_BR
dc.contributor.referees1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0866548518290264pt_BR
dc.contributor.referees2Guimaraes, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3134219236556237pt_BR
dc.contributor.referees3Alves, Victor Rafael Fernandes
dc.contributor.referees3IDpt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4223566686955579pt_BR
dc.date.accessioned2020-11-27T10:43:02Z
dc.date.available2020-11-27T10:43:02Z
dc.date.issued2020-09-03
dc.description.abstractBased on the consideration of public policy on Agrarian Reform and Rural Development as a skillful mechanism to emancipate the less favored classes, through the establishment of housing in a healthy and balanced environment, means for generating income and job opportunities, and increase the amount of freedoms that these people enjoy, the objective of this dissertation was to analyze the legal possibility of coexistence between the Settlement Project and the use of wind resources within it and, if so, to verify whether this economic exploration can boost the development and autonomy of the settlement project. However, INCRA's lack of institutional competence to pomote or exploit wind farms, as well as the lack of specific legal regulations for wind farms in settlement projects, appear as obstacles to this activity in settlements. In this context, today some communities are surrounded by wind farms, and they see the landscape around them transform, without benefiting from this situation. Thus, relevant new approaches and interpretations of Law in search of solutions to the challenges arising from technological innovations, which are not always accompanied by adequate and sufficient regulation. For that, the concept of Agrarian Reform is exposed, its history, its principles, target audience and the emancipatory function it can assume, focusing on the principle of the social function of property, equality and dignity of the human person. For better development, the methodology adopted was theoretical-legal, with bibliographic, documentary research and case study. In the end, the legal feasibility of encouraging Agrarian Reform through the instrument of the onerous concession of use of settlement project areas for the purposes of implementing the Wind Farm is affirmed and a viable exploration model is presented.pt_BR
dc.description.resumoA partir da consideração da política pública de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural como mecanismo hábil a emancipar as classes menos favorecidas, mediante o estabelecimento de moradia em meio ambiente sadio e equilibrado, de meios para a geração de renda e de oportunidades de trabalho, e de aumentar a quantidade de liberdades de que essas pessoas desfrutam, objetivou-se, na presente dissertação, analisar a possibilidade jurídica de coexistência entre o Projeto de Assentamento e o aproveitamento de recurso eólico em seu interior e, em caso positivo, verificar se essa exploração econômica pode impulsionar o desenvolvimento e a autonomia do projeto de assentamento. Entretanto, a ausência de competência institucional do INCRA para fomentar ou explorar empreendimento eólico, bem como a inexistência regulamentação legal específica para a exploração eólica em projetos de assentamento aparecem como empecilhos a essa atividade nos assentamentos. Nesse contexto, hoje algumas comunidades de assentados estão envoltas por usinas eólicas, e veem a paisagem ao redor se transformar, sem que aufiram qualquer benefício dessa situação. Assim, relevantes novas abordagens e interpretações do Direito em busca de soluções para os desafios decorrentes das inovações tecnológicas, que nem sempre são acompanhadas da adequada e suficiente regulação. Para tanto, expõe-se o conceito de Reforma Agrária, o seu histórico, seus princípios, público-alvo e a função emancipatória que pode assumir, com foco no princípio da função social da propriedade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Para melhor desenvolvimento, a metodologia adotada foi a teórico-jurídica, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Ao fim, afirma-se a viabilidade jurídica de incentivar a Reforma Agrária por meio do instrumento da concessão onerosa de uso de áreas de projetos de assentamento para fins de implantação de Parque Eólico e se apresenta um modelo viável de exploração.pt_BR
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Livio Coelho. Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 2020. 131f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30729
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção Social da Propriedadept_BR
dc.subjectReforma Agráriapt_BR
dc.subjectAproveitamento Eólicopt_BR
dc.subjectProjetos de Assentamentopt_BR
dc.titleExploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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