O Plano Diretor de Natal : uma análise comparativa sobre a participação cidadã e a mudança no Uso e Ocupação do Solo na Zona Norte sob a perspectiva da Lei 82/2007 e da Lei 208/2022
| Author | Martins, Maria Clara Rodrigues | |
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| Advisor | Silva, Alesandro Ferreira Cardoso da | |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Date | 2024-08-08 | |
| Keywords | Planejamento Urbano. Políticas Públicas Participação cidadã Zona de Proteção Ambiental Áreas Especiais de Interesse social | |
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| Abstract | O Plano Diretor é a principal ferramenta de planejamento urbano municipal, orientando o desenvolvimento e a gestão das cidades. Esta monografia analisa comparativamente os Planos Diretores de Natal de 2007 e 2022, com foco na metodologia de participação cidadã e nas mudanças no uso e ocupação do solo, especialmente nas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Áreas de Interesse Social (AEIS) da Zona Administrativa Norte. O estudo realiza um debate cruzado entre essas duas dimensões para entender como a participação cidadã e as modificações legislativas afetam as políticas públicas urbanas e a qualidade de vida dos moradores. | |
| Abstract | The Master Plan is the main municipal urban planning tool, guiding the development and management of cities. This monograph comparatively analyzes Natal's 2007 and 2022 Master Plans, focusing on the methodology of citizen participation and changes in land use and occupation, especially in the Environmental Protection Zones (EPZs) and Social Interest Areas (SIA) of the North Administrative Zone. The study cross-references these two dimensions to understand how citizen participation and legislative changes affect urban public policies and residents' quality of life. | |
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59249 | |
| Collections | CCHLA - TCC - Gestão de Políticas Públicas |
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