O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri
| Autores | Silva, Júlio César Carneiro da | |
|---|---|---|
| Orientador | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2024-07-03 | |
| Palavras-chave | Direito processual penal Tribunal do Júri Decisão de pronúncia In dubio pro societate Presunção de inocência | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58857 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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