A educação escolar primária pública e gratuita no Estado Federativo do Rio Grande do Norte (1889-1904)

dc.contributor.advisorAraújo, Marta Maria de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6905794496420579pt_BR
dc.contributor.authorSegundo, Israel Maria dos Santos
dc.contributor.authorIDhttp://lattes.cnpq.br/1795613733571822pt_BR
dc.contributor.referees1Barbosa Júnior, Walter Pinheiro
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7532911538772143pt_BR
dc.contributor.referees2Soares Júnior, Azemar dos Santos
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5548182860228173pt_BR
dc.contributor.referees3Pinheiro, Antonio Carlos Ferreira
dc.contributor.referees4Costa, Maria Antonia Teixeira da
dc.contributor.referees4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9358515107715162pt_BR
dc.date.accessioned2017-11-13T23:08:11Z
dc.date.available2017-11-13T23:08:11Z
dc.date.issued2017-07-31
dc.description.abstractIn Brazil, the federative and representative republic, politically and legally established in the Constitution of the United States of Brazil (1891), left to Brazilian states and municipalities the power to regulate and promote free public elementary school education for boys and girls, subject recipients of civil and social right to study and to learn. The master's dissertation work, in the rigor of historical and documentary research (Constitution of the United States of Brazil [1891], Constitutions of the State of Rio Grande do Norte [1891, 1892, 1898], national and State educational legislation, reports of the Board of Public Instruction and Government messages), in accordance with the theme of public and free elementary school education and public policies of federative State and, to the object of study – free public elementary school education and federative regime in Brazil and Rio Grande do Norte, in its historical events and its target subjects of the civil and social right to study and to learn in the period from 1889 to 1904 – led us to define, as an objective, the historical reflection about the institutionalization of elementary school education through cumulative competences by the State and municipalities of Rio Grande do Norte, in accordance with the constitutional precepts, republican, federative, representative and political-pedagogical. This work is methodologically oriented by theorizing of Rousseau, Kant, Amaro Cavalcanti and Cury – especially as regards the legal and political foundations, in addition to the public policy of a National Republican State (with their respective municipalities), federal, secular, of an independent nation. In this period (1889-1904), the school education that was instituted for the infancy through constitutions, regulations and educational laws, was based on political, juridical and conceptual ideas of the representatives of the Executive power for the Republican regime, federative, representative and liberal regime. Somehow, these ideas were based on theorizing of Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant and Amaro Cavalcanti on the Republican State, federative, representative, in a copartnership State ruled by public laws and formed by citizens with rights and duties that are part of a national collectivity.pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a República federativa e representativa, política e juridicamente estabelecida na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), deixou para os Estados e municípios brasileiros a competência de regular e de promover a educação escolar primária pública e gratuita para meninos e meninas, sujeitos destinatários do direito civil e social de estudar e de aprender. O trabalho de dissertação, no rigor da pesquisa histórica e documental (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil [1891], Constituições do Estado do Rio Grande do Norte [1891, 1892, 1898], legislação educacional nacional e estadual, relatórios dos Diretores da Instrução Pública e mensagens governamentais), de conformidade com a temática educação escolar primária pública e gratuita e políticas públicas de Estado federativo e, ao objeto de estudo − educação escolar primária pública e gratuita e regime federativo no Brasil e no Rio Grande do Norte, em seus acontecimentos históricos e seus sujeitos destinatários do direito civil e social de estudar e de aprender no período de 1889 a 1904 − levou-nos a definir, como objetivo, a reflexão histórica acerca da institucionalização da educação escolar primária mediante as competências acumulativas pelo Estado e pelos municípios do Rio Grande do Norte, em correspondência com os preceitos constitucionais, republicanos, federativos, representativos e político-pedagógicos. Este trabalho é orientado, metodologicamente, pelas teorizações de Rousseau, Kant, Amaro Cavalcanti e Cury – especialmente quanto aos fundamentos político-jurídicos, além das políticas públicas, de um Estado (com seus respectivos municípios) republicano nacional, federativo, laico, de uma nação independente. Nesse período (1889-1904), a educação escolar que se instituiu para a infância mediante Constituições, regulamentos e leis educacionais, baseava-se em ideias políticas, jurídicas e conceituais dos representantes do poder executivo referentes ao regime republicano, federativo, representativo e liberal. De alguma forma, essas ideias fundamentavam-se nas teorizações de Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Amaro Cavalcanti quanto ao Estado republicano, federativo, representativo, coparticipativo, regido por leis públicas e formado por cidadãos com direitos e deveres, partícipes de uma coletividade nacional.pt_BR
dc.identifier.citationSEGUNDO, Israel Maria dos Santos. A educação escolar primária pública e gratuita no Estado Federativo do Rio Grande do Norte (1889-1904). 2017. 147f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24265
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNação brasileira republicana e federativapt_BR
dc.subjectEstado federativo do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectEducação primária pública e gratuitapt_BR
dc.subjectDireito civil e social de estudar e de aprenderpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleA educação escolar primária pública e gratuita no Estado Federativo do Rio Grande do Norte (1889-1904)pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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