Trabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátria

dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do,
dc.contributor.advisorID0000-0001-6574-4949pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206947061947088pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Maria Clara Macêdo de,
dc.contributor.authorID0000-0002-7949-3084pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7463662645225466pt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T11:13:56Z
dc.date.available2022-12-12T11:13:56Z
dc.date.issued2022-12-01
dc.description.abstractThe present work has the fundamental purpose of analyzing the development of children's artistic work in the face of the prohibition of child labor in the country's legal system. Therefore, a synthesis about child labor in Brazil is presented, followed by an approach that proposes to critically discuss the harmonic social acceptance of this activity, since these artistic representations, carried out in the most diverse scenarios, are socially accepted indiscriminately. Focusing on the limits imposed by labor legal protection, the rule and the exception are addressed. Integral protection based on the constitutional principle of human dignity, permission and prohibition – from freedom of expression to relevant rights – and whether the work is developed in an adequate manner to the conditions and legal protection of the child is analyzed. The methodology used is deductive, establishing an approach based on doctrinal, legislative and jurisprudential review on the subject, and with an explanatory and informative purpose, which seeks to clarify the main aspects of artistic child labor in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como propósito fundamental analisar o desenvolvimento do trabalho artístico infantil diante da proibição do trabalho do menor no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, é apresentada uma síntese acerca do trabalho infantil no Brasil, seguida de uma abordagem que propõe discutir criticamente a harmônica aceitação social dessa atividade, já que essas representações artísticas, realizadas nos mais diversos cenários, são aceitas de forma indiscriminada socialmente. Com foco nos limites impostos pela tutela jurídica trabalhista, é abordado a regra e a exceção. É analisada a proteção integral fundamentada no princípio constitucional da dignidade humana, a permissão e a proibição – da liberdade de expressão aos direitos pertinentes – e se o trabalho é desenvolvido de maneira adequada às condições e a tutela jurídica da criança. A metodologia utilizada é dedutiva, estabelecendo uma abordagem com base em revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca do tema, e com finalidade explicativa e informativa, que busca esclarecer os principais aspectos do trabalho infantil artístico no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Maria Clara Macêdo de. Trabalho infantil artístico: a tutela trabalhista pátria. 2022. 13f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50068
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho artísticopt_BR
dc.subjectArtistic workpt_BR
dc.subjectMenor de idadept_BR
dc.subjectUnderagept_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subjectSocietypt_BR
dc.subjectTutela trabalhistapt_BR
dc.subjectLabor protectionpt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleTrabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátriapt_BR
dc.title.alternativeArtistic child labor: the legal protection of homeland laborpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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