Desafios à proteção do consumidor emergentes do consumo digital: um estudo sobre práticas abusivas à luz dos dados fornecidos pelo Consumidor.gov

dc.contributor.advisorMenezes Neto, Elias Jacob de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1153-8899pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9152955193794784pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e
dc.contributor.authorID01810141494pt_BR
dc.contributor.referees1Regis, Arthur Henrique de Pontes
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-8544-1475pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6833659805726329pt_BR
dc.contributor.referees2Alves, Fabricio Germano
dc.contributor.referees2IDhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-31T19:34:30Z
dc.date.available2023-10-31T19:34:30Z
dc.date.issued2023-08-31
dc.description.abstractThe growth of digital commerce, amplified by the advent of Big Data, just as it happened during the industrial revolution, has set new increasingly adaptable and efficient standards for production, distribution, and marketing. In general, a significant part of this evolution aims primarily to increase market profitability. Given this, it has been noticed that historically, the improvement of productive capacity is associated with a gradual increase in behavior patterns harmful to the health and well-being of consumers. In response, consumer relations began to be regulated. In Brazil, in particular, the Consumer Defense Code (CDC) established a list of behaviors that are considered abusive. This work investigates these practices, based on the idea that consumerist movements arose from consumer complaints, reflecting the abusive practices of their time. In this vein, a descriptive and analytical study of complaints made by consumers on the “consumidor.gov.br” website was chosen, using the empirical study as a method, through the creation of software to process, group, and associate the collected data. The general objective of this work was to analyze the phenomenon of abusive practices and the complaints most reported in the context of current consumer relations. In response, the hypothesis that advances in production and sales techniques are linked to the emergence of new abusive practices was confirmed. Furthermore, it was found that the abusive practice perpetuated by suppliers that is most reported among those established by the CDC list is the abusive practice of not stipulating a deadline for fulfilling obligations. Such a situation is a result of the emergence of immediate consumption provided by the internet, which is a conducive environment for misinformation. In this context, it is observed that consumers have been demanding more and more from suppliers. It was found that, in response, they have been dedicating fewer efforts to post-sale service and increasing their focus on the dissemination of advertisingpt_BR
dc.description.resumoDiante das transformações na economia global, especialmente após a ascensão da internet, o consumo sofreu alterações significativas. O crescimento do comércio digital, impulsionado pelo advento do Big Data, assim como ocorreu na revolução industrial, estabeleceu novos padrões de comportamento mercadológico visando reduzir custos e maximizar lucros. Muitos destes padrões quando prejudiciais a saúde e ao bem-estar dos consumidores são categorizados como práticas abusivas. Neste trabalho, faz-se um estudo empírico dessas práticas abusivas, baseando-se na premissa de que o surgimento dos movimentos consumeristas se deu como reflexo de queixas advindas dos anseios dos próprios consumidores e de que esses anseios são reflexos históricos das práticas abusivas de cada época. Nessa senda, optou-se pelo estudo descritivo e analítico dos dados obtidos do site “consumidor.gov.br”, utilizando como método, o estudo empírico, mediante a criação de um software para processar, agrupar e associar os dados levantados. O objetivo geral do presente trabalho foi analisar o fenômeno das práticas abusivas e as reclamações que mais são reportadas no âmbito das relações de consumo atualmente A análise confirmou a hipótese de que avanços nas técnicas de produção e venda estão ligados ao surgimento de novas práticas abusivas. Além disso, constatou-se que a prática abusiva perpetuada pelos fornecedores que mais é reportada dentre as estabelecidas pelo rol do Código de Defesa do Consumidor, é a prática abusiva de não estipular prazo para cumprimento das obrigações. Tal situação é resultado do surgimento do consumo imediato proporcionado pela internet. A omissão de informações sobre produtos e serviços tornou-se mais frequente, levando os consumidores a procurarem os fornecedores com maior intensidade. Devido ao alto volume de demandas, muitas vezes eles não recebem respostas ou as recebem após um longo período.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e. Desafios à proteção do consumidor emergentes do consumo digital: um estudo sobre práticas abusivas à luz dos dados fornecidos pelo Consumidor.gov. 2023. 111 f. Orientador: Elias Jacob de Menezes Neto. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55139
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecteconomia de plataformapt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectpráticas abusivaspt_BR
dc.titleDesafios à proteção do consumidor emergentes do consumo digital: um estudo sobre práticas abusivas à luz dos dados fornecidos pelo Consumidor.govpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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