O exercício do controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (in)compatibilidade com o Ius constitutionale commune na América Latina

Autores Dantas, Beatriz Lodônio
Orientador

Moreira, Thiago Oliveira

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-07-30

Palavras-chave

Ius Constitutionale Commune Latino-Americano

Controle de convencionalidade

Supremo Tribunal Federal

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Diálogo Interjurisdicional

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60387
ColeçõesPPGDIR - Mestrado em Direito

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