O exercício do controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (in)compatibilidade com o Ius constitutionale commune na América Latina
Autores | Dantas, Beatriz Lodônio | |
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Orientador | Moreira, Thiago Oliveira | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2024-07-30 | |
Palavras-chave | Ius Constitutionale Commune Latino-Americano Controle de convencionalidade Supremo Tribunal Federal Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Diálogo Interjurisdicional | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60387 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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