A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil

dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077
dc.contributor.authorLima, Karlla Karolinne França
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2468747302742576
dc.contributor.referees1Barbosa, Erivaldo Moreira
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499
dc.contributor.referees2Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3134219236556237
dc.date.accessioned2016-07-13T22:06:25Z
dc.date.available2016-07-13T22:06:25Z
dc.date.issued2015-08-18
dc.description.abstractThe global energy crisis triggered the possibility of unconventional hydrocarbons exploration and production, culminating in the US energy revolution as well as making other countries interested in the development of these natural resources. The justification for this research comes from Brazil's interest in the use of hydraulic fracturing techniques in unconventional resources since the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) organized the 12th acquisition process and published the Resolution no. 21 of April 10, 2014. The conflict between economic viability and the social and environmental damage from exploration and production of unconventional hydrocarbons in Brazil resulted in the search for a legal solution that would consider the economic, social and environmental interests. The main purpose here is to analyze the regulation of unconventional oil exploration and production in Brazil in order to show lack of regulatory instruments so far. The specific objectives are to investigate how the lack of effective regulation may ultimately prevent the development itself, analyze the importance of systematization of a new regulatory tool for ensuring legal security and energy, identify the key negative environmental and social impacts, and suggest possibilities approaches within the new regulatory framework. The research methodology stands out the hypothetico-deductive model as approach, and the comparative model as procedural method. Moreover, the research techniques used here are performance of a theoretical and descriptive questioning over literature search, analysis of Brazilian standardization and case laws, and a brief comparative study, in order to provide suggested approaches for a new regulatory framework.pt_BR
dc.description.resumoA escassez energética mundial desencadeou a possibilidade de exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais, culminando na revolução energética ocorrida nos Estados Unidos, e alavancando o interesse de outros países no desenvolvimento desses recursos naturais. A justificativa da pesquisa advém da demonstração do interesse brasileiro na utilização das técnicas de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais, a partir da realização da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, juntamente com a edição da Resolução n. 21, de 10 de abril de 2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O conflito entre a viabilidade econômica e os prejuízos socioambientais da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no território brasileiro resultou na busca por uma solução jurídica que viesse a ponderar os interesses econômicos, sociais e ambientais. O objetivo geral reside na análise da regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, a fim de demonstrar que os instrumentos regulatórios erigidos até então são insuficientes. Os objetivos específicos consistem em investigar como a falta de uma regulação eficiente pode vir a obstar o próprio desenvolvimento, analisar a importância da sistematização de um novo instrumento regulatório para a garantia da segurança jurídica e energética, identificar os principais impactos socioambientais negativos, e sugerir possibilidades de abordagens dentro do novo marco regulatório. A metodologia da pesquisa apresenta como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como métodos de procedimento, ressaltam-se o histórico, o comparativo, o tipológico, o funcionalista e o sistêmico, e como técnica de pesquisa, destaca-se a realização de uma interpelação teórico-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica, análise da normatização e jurisprudência brasileira, e um breve estudo comparado, com vistas a oferecer sugestões de abordagem para um novo marco regulatório.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Karlla Karolinne França. A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil. 2015. 139f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20944
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectHidrocarbonetos não convencionaispt_BR
dc.subjectFraturamento hidráulicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasilpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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