Valorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009

dc.contributor.advisorFrança, Magnapt_BR
dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1964589133589645por
dc.contributor.authorFerreira, Maria Aparecida dos Santospt_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2209638083101531por
dc.contributor.referees1Sousa Júnior, Luiz dept_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6392470842830378por
dc.contributor.referees2Queiroz, Maria Aparecida dept_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0642511546307992por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:36:27Z
dc.date.available2010-11-18pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:36:27Z
dc.date.issued2010-02-11pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the policy of upgrading the teaching profession in relation to financing basic education, with a view to participation of the Union of Education Workers of Rio Grande do Norte - SINTE / RN and the state government in the implementation of Professional Base Salary the National Professional Teaching Public Basic Education - Law 11738/2008, the public state of Rio Grande do Norte. The participation of civil society, through the union movement presents itself as an important process of implementation of Professional Base Salary. The participation of SINTE / RN occurred since the fight to pass the plan, careers and Compensation (2006) until the implementation of the Base Salary (2009) highlighting the power relations established between the Union and State Government. To this end, there were actions such as public hearings and strikes by education professionals. In order to raise issues relevant to the issue of enhancement of teaching and participation of unions as a collective representation has been taken as a theoretical and methodological literature on the financing of basic education, enhancing teaching and participation as well as policy guidelines governing the career of teaching. Was used as a methodological procedure to document analysis and information gathering through semi-structured interviews. The results indicate the participation and the power relationship between the trade union movement and the state government in the implementation of the Base Salary. However, the current issues concerning the limitations of recovery of the teaching profession in order to implement the policy floor, not only merit of the state of Rio Grande do Norte, but the decisions that have been taken by the Supreme Court (STF) relating to the unconstitutionality of Action (ADI) filed by five governors. This fact greatly reduced the possibility of recovery of the teaching of the state, considering that the government was limited to decisions of the Supreme Court. Therefore, the enhancement of teaching remains a challenge for the union movementeng
dc.description.resumoNeste trabalho analisa-se a política de valorização do magistério, no contexto do financiamento da educação básica, tendo em vista a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte SINTE/RN e do governo estadual na implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Lei 11.738/2008, na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. A participação da sociedade civil, através do movimento sindical apresenta-se como importante processo de implementação do Piso Salarial Profissional. A participação do SINTE/RN ocorreu desde a luta pela aprovação do Plano de Cargo, carreira e Remuneração (2006) até a implementação do Piso Salarial (2009) destacando as relações de poder constituídas entre o Sindicato e o Governo Estadual. Para tanto, ocorreram ações como audiências públicas e greves dos profissionais da educação. Com o intuito de suscitar as questões pertinentes à temática da valorização do magistério e da participação do movimento sindical, enquanto uma representação coletiva tomou-se como referencial teórico-metodológico, a literatura sobre o financiamento da educação básica, da valorização do magistério e da participação, bem como as diretrizes políticas que regulamentam a carreira do magistério. Utilizou-se como procedimento metodológico a análise documental e coleta de informações por meio das entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a participação e a relação de poder entre o movimento sindical e o governo estadual na implementação do Piso Salarial. Porém, as questões atuais referentes às limitações da valorização do magistério, tendo em vista, a política de implementação do Piso, não é mérito apenas da rede estadual do Rio Grande do Norte, e sim, das decisões que vem sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos cinco governadores. Esse fato reduziu sobremaneira a possibilidade da valorização do magistério da rede estadual, considerando que o governo limitou-se às decisões do STF. Assim sendo, a valorização do magistério continua sendo um desafio para o movimento sindicalpor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationFERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. Valorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009. 2010. 227 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14408
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentEducaçãopor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFinanciamento da educação básicapor
dc.subjectValorização do magistériopor
dc.subjectParticipação do movimento sindicalpor
dc.subjectFinancing of basic educationeng
dc.subjectEnhancement of teachingeng
dc.subjectParticipation in the union movementeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleValorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009por
dc.typemasterThesispor

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