O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6219856215182127por
dc.contributor.authorGóis, Veruska Sayonara dept_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7157414191971852por
dc.contributor.referees1Saraiva, Paulo Lopopt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450878641547863por
dc.contributor.referees2Martins, Leonardopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6963079630876141por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:27:12Z
dc.date.available2010-05-06pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:27:12Z
dc.date.issued2009-08-24pt_BR
dc.description.abstractThe freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees, we would have access to information, the confidentiality of the fonts and the incensurable feature of journalistic information. A guarantee peculiar would be constitution of bodies responsible for monitoring the quality of the vehicles of communication. Trace it also a panel strict of procedural safeguards, such as public civil action, the security s warrant, and the rights of petition and answer.eng
dc.description.resumoA liberdade de comunicação social refere-se àquelas liberdades exercidas no âmbito dos meios de comunicação social. O jornalismo é a atividade profissional responsável pela informação factual, verdadeira, plural e de interesse público, direcionada difusamente à orientação social. O direito de informação, caracterizado como direito difuso ou de gozo por titulares indeterminados e numerosos, subdivide-se em direito de informar, direito de se informar e direito de ser informado. Os jornalistas, como titulares de um espectro alargado quanto ao direito de informar, têm responsabilidade quanto à informação que divulgam, dever esse que se coloca na base do direito constitucional de ser informado. Tal dever é partilhado com as empresas jornalísticas, quando nelas realizado. Na pesquisa, analisou-se a existência de garantias constitucionais ao direito de ser informado. Para responder à questão, realizou-se pesquisa com apoio bibliográfico e documental. A garantia é uma preocupação empírica revestida de juridicidade, já que se presta a efetivar ou concretizar um direito. Traçou-se, dessa maneira, um painel de garantias de cunho institucional, substancial e processual. Tratando-se de garantias institucionais ao direito de informação, referir-se-ia a verdadeiras instituições (como a imprensa livre), podendo daí resultar direitos subjetivos. No caso das garantias substanciais, teríamos o acesso à informação, o sigilo da fonte e a incensurabilidade da informação jornalística. Uma garantia peculiar seria a de constituição de órgãos responsáveis pela fiscalização qualitativa dos veículos de comunicação. Traçou-se ainda um rol estrito de garantias processuais, como a ação civil pública, o mandado de segurança, e os direitos de petição e de resposta.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGÓIS, Veruska Sayonara de. O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.. 2009. 207 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13899
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentConstituição e Garantias de Direitospor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInformação jornalísticapor
dc.subjectDireito de ser informadopor
dc.subjectGarantias constitucionais.por
dc.subjectJournalistic informationeng
dc.subjectRight to be informedeng
dc.subjectConstitutional guarantees.eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleO direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.por
dc.typemasterThesispor

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