Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorDantas, Marcelo Navarro Ribeiropt_BR
dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6835840157191974por
dc.contributor.authorMacedo Filho, Cícero Martins dept_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7648193124443891por
dc.contributor.referees1Feitosa, Raymundo Juliano Regopt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0418144922098686por
dc.contributor.referees2Saraiva, Paulo Lopopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450878641547863por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:27:22Z
dc.date.available2007-02-15pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:27:22Z
dc.date.issued2006-08-21pt_BR
dc.description.abstractThis document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing for its historical evolution, offering still a unconstitutionality concept. Is work the principles as material Constitution, making the distinction entere principles and rules, detaching the characteristics of the principles constitutional, and the basic principle of the Constituition. It analyzes metodologics the historical parameters and of the brazilian system of constitutionality control and detaches the paper of the Supreme Federal Court as positive legislator. It observes the beddings of the constitutionality control and the legitimacy of the Supreme Federal Court. Is examines the performance of the Supreme Federal Court in face of the principle of the legal security. Is offers a vision on the experience of the control of constitutionality in other constries. It still approaches the control of constitutionality in Brazil, detaching the critical points of its formal and material limits. Is verifies the application of the principles constitutional for the Supreme Federal Court in the diffuse control and the intent control of constitutionality, as well as the performance of the Supreme Federal Court ahead of the unconstitutional omissions. It brings to the debate the new perspectives how much to the formal and material limits of the control of constitutionality for the Supreme Federal Court. Objective to elaborate considerations concerning the limits of the constitutional jurisdiction from the model of Constituition, the character politican of the difficulties with respect to the definition of its formal and material limits from the performance of the Supreme Federal Courteng
dc.description.resumoEste trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução, natureza e significados, passando por sua evolução histórica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princípios como Constituição material, fazendo a distinção entre princípios e regras, destacando as características dos princípios constitucionais e os princípios fundamentais da Constituição. Analisa os parâmetros históricos e metodológicos do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e destaca o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. Observa os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da segurança jurídica. Oferece uma visão sobre a experiência do controle de constitucionalidade em outros países. Aborda ainda o controle de constitucionalidade no Brasil, destacando os pontos críticos dos seus limites formais e materiais. Verifica a aplicação dos princípios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal diante das omissões inconstitucionais. Traz ao debate as novas perspectivas quanto aos limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Objetiva elaborar considerações acerca dos limites da jurisdição constitucional a partir do modelo de Constituição, o caráter político da jurisdição constitucional, e finaliza apontando as dificuldades para a definição dos seus limites formais e materiais a partir da atuação do Supremo Tribunal Federalpor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMACEDO FILHO, Cícero Martins de. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2006. 337 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13956
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentConstituição e Garantias de Direitospor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectControle de Constitucionalidadepor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectLimites formais e materiaispor
dc.subjectControl of constitutionalityeng
dc.subjectSupreme Federal Courteng
dc.subjectFormal and Material Limitseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLimites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federalpor
dc.typemasterThesispor

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