Qualidade da informação contábil no setor público sob a perspectiva da conformidade: um estudo das capitais brasileiras

Silva, Josimar Pires da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2025-08-27

Informação contábil

Qualidade da informação

Transparência e conformidade

Condição financeira governamental

Esta pesquisa trata da Qualidade da Informação Contábil (QIC) no setor público, considerando os aspectos de transparência, conformidade e informatividade como fundamentais para avaliar a legitimidade da informação contábil governamental. Utilizase como proxy da QIC o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A pesquisa estrutura-se em dois capítulos: o primeiro investiga a relação entre a conformidade contábil-fiscal e a transparência, analisando sua validade científica sob a ótica da teoria da legitimidade; o segundo capítulo avalia relações estatísticas entre a conformidade contábil e a condição financeira governamental, com base na teoria da legitimidade. Utiliza-se uma amostra composta por municípios capitais brasileiros, escolhidos devido à maior disponibilidade de dados e estrutura informacional. A pesquisa parte do pressuposto de que informações contábeis transparentes e conformes fortalecem a accountability pública e funcionam como instrumento de avaliação da gestão por parte da sociedade.

This research addresses the Quality of Accounting Information (QIC) in the public sector, considering the aspects of transparency, compliance, and informativeness as fundamental to assessing the legitimacy of government accounting information. The Quality of Accounting and Tax Information Indicator (ICF), developed by the National Treasury, is used as a proxy for QIC. The research is structured in two chapters: the first investigates the relationship between accounting and tax compliance and transparency, analyzing its scientific validity from the perspective of legitimacy theory; the second chapter evaluates the statistical relationships between accounting compliance and government financial condition, based on legitimacy theory. A sample of Brazilian capital cities was used, chosen due to their greater data availability and information structure. The research is based on the assumption that transparent and compliant accounting information strengthens public accountability and serves as a tool for public assessment of management.