Interseção dos fatores constitucionais de intervenção econômica estatal responsáveis pelo retorno acerca da qualidade de vida das sociedades

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorCapuxú, Maria Luísa Barros
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0422719310287039pt_BR
dc.contributor.referees1Siqueira, Janilson Bezerra de
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacilio dos Santos
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-05T13:57:45Z
dc.date.available2024-06-05T13:57:45Z
dc.date.issued2024-04-25
dc.description.abstractIn the legal context of Brazil, the approach to taxation is commonly limited to a positivist perspective, focused on examining the formal aspects of tax legislation. The legislation in question generates cost and benefit impacts for society, providing opportunities to reflect and develop new institutional arrangements with greater social effectiveness. It is essential to recognize that taxation is fundamental for the adequate enjoyment of free enterprise. Government action, through its institutions, is crucial to sustaining an environment of market exchange, ensuring the free exercise of economic activity. Predicting human behavior from the perspective of maximizing benefits is vital both in the legal sphere, from a normative perspective, and in the economic field, which is guided by the optimization of the allocation of resources, which are limited. The interaction between the State and the economy has been characterized by a dynamic of approaches and separations, in a pendulum historical movement, which involves constitutional factors of intervention. Through the study of the Return to Social WellBeing Index (IRBES), it is possible to monitor the transparency and control of tax collections and investments in Brazil and globally, since this index is the result of the combination of data on the Index of Human Development (HDI) and the Tax Burden on the Gross Domestic Product (GDP). It appears that the better the allocation of resources, the higher the IRBES tends to be, considering studies on human development reports, which demonstrate that resources are not being allocated efficiently to ensure the realization of the fundamental rights provided for in the Constitution of the Republic. The problem of the work consists of evaluating the object of renunciation at the time of a choice, which implies analyzing the opportunity cost and the necessary efforts, considering that certain decisions involve high risk and planning, not limited only to the financial aspect, but to the well-being. It is justified by the gap between what is positive and the concrete political and social reality. From this perspective, the objective of this work is to investigate the part of economics applied to law, which guides public policies by rationalizing decision-making based on maximizing results and efficiency in the use of available resources. Therefore, through a theoretical and constitutional approach, economics is used to understand law. Therefore, to ensure the dignity of the human person and other fundamental principles, the economic analysis of law, together with the GDP, HDI and IRBES indices, are valuable instruments to support the effective margin of return on public investments.pt_BR
dc.description.resumoNo contexto jurídico do Brasil, a abordagem da tributação é comumente limitada a uma perspectiva positivista, focada em examinar os aspectos formais da legislação tributária. A legislação em questão gera impactos de custos e benefícios para a sociedade, proporcionando oportunidades para refletir e desenvolver novos arranjos institucionais com maior eficácia social. É essencial reconhecer que a tributação é fundamental para a adequada fruição da livre iniciativa. A atuação governamental, através de suas instituições, é crucial para sustentar um ambiente de trocas no mercado, assegurando o livre exercício da atividade econômica. A previsão do comportamento humano sob a ótica da maximização dos benefícios é vital tanto no âmbito jurídico, sob o enfoque normativo, quanto no campo econômico, que se orienta pela otimização da alocação de recursos, que são limitados. A interação entre o Estado e a economia tem sido caracterizada por uma dinâmica de aproximações e afastamentos, em um movimento histórico pendular, que envolve fatores constitucionais de intervenção. Por meio do estudo do Índice de Retorno ao Bem-Estar Social (IRBES), é possível monitorar a transparência e o controle das arrecadações e investimentos tributários no Brasil e globalmente, uma vez que este índice é resultado da combinação de dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Carga Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se que quanto melhor a alocação de recursos, maior tende a ser o IRBES, considerando os estudos sobre os relatórios de desenvolvimento humano, que demonstram que os recursos não estão sendo alocados de maneira eficiente para assegurar a realização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. A problemática do trabalho consiste em avaliar o objeto de renúncia no momento de uma escolha, o que implica analisar o custo de oportunidade e os esforços necessários, considerando que certas decisões envolvem alto risco e planejamento, não se limitando apenas ao aspecto financeiro, mas ao bem-estar. Tem por justificativa o distanciamento existente entre o que está positivado e a concreta realidade política e social. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é investigar a parte da economia aplicada ao direito, que orienta as políticas públicas ao racionalizar a tomada de decisões com base na maximização dos resultados e na eficiência no uso dos recursos disponíveis. Portanto, por meio de uma abordagem teórica e constitucional, a economia é utilizada para compreender o direito. Dessa forma, para assegurar a dignidade da pessoa humana e os demais princípios fundamentais, a análise econômica do direito, juntamente com os índices do PIB, IDH e IRBES, são instrumentos valiosos para embasar a margem efetiva de retorno dos investimentos públicos.pt_BR
dc.identifier.citationCAPUXÚ, Maria Luísa Barros. Interseção dos fatores constitucionais de intervenção econômica estatal responsáveis pelo retorno acerca da qualidade de vida das sociedades. 2024. 130f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58387
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIntervenção estatalpt_BR
dc.subjectIntervenção econômicapt_BR
dc.subjectFatores constitucionaispt_BR
dc.subjectQualidade de vidapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInterseção dos fatores constitucionais de intervenção econômica estatal responsáveis pelo retorno acerca da qualidade de vida das sociedadespt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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