A Lei Maria da Penha e a tutela legal da integridade psicológica da mulher : uma análise do art. 147-B do Código Penal Brasileiro

Autores Costa, Larissa Figueiredo da
Orientador

Vera, Érica Verícia Canuto de Oliveira

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-06-20

Palavras-chave

Direito Penal

Violência doméstica

Lei Maria da Penha

Integridade psicológica

Violência psicológica

Perspectiva de gênero

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59125
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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