Tributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável

dc.contributor.advisorCarvalho, Ivan Lira de
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1400530873044311pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2051935611872167pt_BR
dc.contributor.referees1Alves, Fabricio Germano
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.referees2Lima, Walber Cunha
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2090309818608444pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T19:04:08Z
dc.date.available2021-03-05T19:04:08Z
dc.date.issued2020-11-26
dc.description.abstractIn the last decades, it appears that the international community has shown greater concern with environmental preservation, seeking to implement practices that are notably sustainable. Significant advances have been made, albeit at a slow pace, since 1972, with the United Nations Conference on the Human Environment in Stockholm. Another important event was the United Nations Conference on Environment and Development, in 1992, in Rio de Janeiro. The insertion of the right to the environment as a fundamental human right is an extremely important landmark in the construction of a democratic, participatory and socially solidary society, its direct influence on the degree of development of nations being undeniable. Understanding the environment as a set of conditions for human existence, the Federal Constitution of 1988 devoted a chapter to its protection, with the praiseworthy intention of defending and preserving it for present and future generations. In addition, one of the 17 Sustainable Development Goals that must be implemented by all nations by 2030 is to achieve sustainable management and efficient use of natural resources. However, environmental disasters have frequently occurred, with increasingly extensive effects, perpetuating themselves for subsequent generations. Aiming at environmental preservation, sustainability and society's awareness, some countries have used taxation to prevent and mitigate such damages, guiding taxpayers' behavior and generating the resources due. This work is prepared to analyze the real aspects of taxation as an instrument for the effectiveness of environmental protection and sustainable development in the Brazilian scenario, given the need to encourage the construction of a society with sustainable awareness, which requires the Government to adopt policies and measures to ensure such a fundamental right, which is its general objective. It seeks to verify, through data and systematic analysis, the effectiveness of the use of tax instruments in the light of environmental protection, and to examine it in the light of foreign law, through international research and documents, especially from the OECD, which established guidelines for the development of environmental economic and fiscal instruments, utilization, importance and effects, presenting experiences obtained by nations in the last decades. It analyzes the inducing tax rules, extrafiscality and the results achieved with the institution of some tax instruments aimed at this purpose. We opted for the deductive method, carrying out qualitative and quantitative approaches, and theoretical research, reviewing the legal literature and legal bases to achieve the exposed results. In the methodology, bibliographic and documentary research was used, with emphasis on the existing doctrine and other publications, such as related legislation, online research, among others. In the end, from the synthesis of the main ideas brought, it is concluded that the possibility of using tax figures as environmentally oriented instruments, aiming at environmental preservation and social well-being, however, a fiscal policy that is attentive to local particularities is needed. , aiming to materialize ecological awareness. Thus, although the collaboration of tax instruments is not denied, there is a notable inefficiency of this system in the scenario under consideration, not meeting the 17 Sustainable Development Goals and the 2030 Agenda.pt_BR
dc.description.resumoNas últimas décadas, constata-se que a comunidade internacional tem demonstrado maior preocupação com a preservação ambiental, buscando efetivar práticas notadamente sustentáveis. Avanços significativos foram alcançados, mesmo que a passos lentos, desde 1972, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Outro importante acontecimento foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. A inserção do direito ao meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana é marco de suma importância na construção de uma sociedade democrática, participativa e socialmente solidária, afigurando-se inegável a sua influência direta no grau de desenvolvimento das nações. Compreendendo o meio ambiente como conjunto das condições da existência humana, a Constituição Federal de 1988 consagrou um capítulo à sua tutela, com a louvável intenção de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ademais, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que devem ser implementados por todas as nações até 2030 é alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais. Todavia, os desastres ambientais têm ocorrido frequentemente, com efeitos cada vez mais extensos, perpetuando-se para as gerações subsequentes. Visando à preservação ambiental, a sustentabilidade e a conscientização da sociedade, alguns países têm utilizado a tributação para prevenir e amenizar tais danos, orientando o comportamento dos contribuintes e gerando os recursos devidos. Este trabalho se dispõe a analisar os reais aspectos da tributação como instrumento para a efetivação da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no cenário brasileiro, haja vista a necessidade de incentivar a construção de uma sociedade com consciência sustentável, que exige dos Poderes Públicos a adoção de políticas e medidas que assegurem tal direito fundamental, sendo esse o seu objetivo geral. Busca verificar, por meio de dados e análise sistemática, a eficácia da utilização dos instrumentos tributários à luz da proteção ambiental, e examiná-la à luz do direito estrangeiro, mediante pesquisas e documentos internacionais, sobretudo da OCDE, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento dos instrumentos econômicos e fiscais ambientais, utilização, importância e efeitos, apresentando experiências obtidas pelas nações nas últimas décadas. Analisam-se as normas tributárias indutoras, a extrafiscalidade e os resultados alcançados com a instituição de alguns instrumentos tributários voltados para esse fim. Optou-se pelo método dedutivo, realizando-se abordagens qualitativa e quantitativa, e pesquisa teórica, revisando a literatura jurídica e bases legais para alcançar os resultados expostos. Na metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na doutrina existente e demais publicações, como legislação correlata, pesquisas on-line, dentre outros. Ao final, a partir da síntese das principais ideias trazidas, conclui-se pela possibilidade da utilização das figuras tributárias como instrumentos ambientalmente orientados, visando à preservação ambiental e bem-estar social, porém, necessita-se de uma política fiscal atenta às particularidades locais, objetivando concretizar a consciência ecológica. Assim, embora não se negue a colaboração dos instrumentos tributários, verifica-se a notória ineficiência desse sistema no cenário em apreço, não atendendo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de. Tributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. 2020. 113f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31717
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectTributação ambientalmente orientadapt_BR
dc.titleTributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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