Criminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio

Autores Melo, Valéria Teixeira Araújo de
Orientador

Siqueira, Mariana de

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-08-20

Palavras-chave

Direito penal

Violência contra a mulher

Feminicídio

Lei Maria da Penha

Criminalização da misoginia

Criminal law

Violence against women

Violence against women

Feminicide

Maria da Penha Law

Misogyny criminalization

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59912
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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