PAR (2011-2014) e o regime de colaboração: infraestrutura e recursos pedagógicos da rede municipal de ensino do Natal/RN

dc.contributor.advisorFrança, Magna
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.authorMorais, Arécia Susã
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Castro, Alda Maria Duarte Araújo
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Guedes, Gilmar Barbosa
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees3Azevedo, Márcio Adriano de
dc.contributor.referees3IDpt_BR
dc.contributor.referees4Chaves, Vera Lúcia Jacob
dc.contributor.referees4IDpt_BR
dc.date.accessioned2019-03-08T00:08:35Z
dc.date.available2019-03-08T00:08:35Z
dc.date.issued2018-02-28
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the PAR actions (2011-2014) regarding the physical infrastructure and pedagogical resources at public schools, in Natal/RN, through the perspective of the Union cooperation and the city local district. This work is inside the project called Avaliação do Plano de Ações Articuladas. It is a study in cities from Rio Grande do Norte, Pará and Minas Gerais states, between 2007 and 2012, from the Education observatory program (Obeduc/Capes). PAR is understood as a planning created by Education Ministry called Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, from decree number 6094/2007, which brings together one of the measures from Education development plan that aims to improve the Education quality, under the perspective of a collaborative partnership among states and counting on the Union technical and financial assistance. We took dialectic historical materialism as a method to comprehend all particularities and contradictions in the educational policy, considering the ambit of PAR and the relationship among the Federal states. The bibliographical research, documental analysis, interviews carried out with technicians from Education secretary of Natal and the educational and financial data collected at the INEP and FNDE websites are tools adopted to accomplish this work. The study refers to the collaboration arrangement, the basis of federalism that involves cooperation among Union, states and cities through shared actions that respect the autonomy in all government levels, according to the Constitution of 1988. Under this context, research results show that Union hasn’t fulfilled thoroughly its job of providing technical and financial assistance to the city districts in terms of infrastructure and pedagogical resources within school network. Although PAR offers a diagnosis of educational teaching systems, and based on this evaluation it provides additional assistance from Union to improve education quality, its execution has limits on establishing this collaboration mechanism, in Brazilian Education. In order to guarantee the partnership in the government levels it is essential to institutionalize a normative instrument that regulates the relation among the Union, states and cities to respond to the challenge of improving the teaching quality.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as ações do PAR (2011-2014) referente às condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos da rede municipal de ensino do Natal/RN, na perspectiva do regime de colaboração entre a União e o ente municipal. Este trabalho integra o projeto em rede Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período entre 2007 a 2012, do Programa Observatório da Educação (Obeduc/CAPES). O PAR consiste em um planejamento, instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do Decreto nº 6.094/2007 – congrega uma das medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação –, que objetiva melhorar a qualidade da educação, sob a perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, mediante a assistência técnica e financeira da União. Tem por base o materialismo histórico dialético como método para compreender as particularidades e contradições que permeiam a política educacional no âmbito do PAR e a relação entre os entes federados. A pesquisa bibliográfica, a análise documental, a realização de entrevistas com técnicos da Secretaria de Educação do município do Natal e a coleta de dados educacionais e financeiros nos portais do Inep e FNDE são os instrumentos adotados para produção do trabalho. O estudo referencia o regime de colaboração, princípio base do federalismo, que envolve a colaboração entre os entes da federação por meio de ações compartilhadas, respeitando a autonomia dos níveis de governos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, os resultados da pesquisa mostram que a União não cumpriu plenamente sua função de assistir técnica e financeiramente o ente municipal no que diz respeito às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede de ensino. Embora o PAR ofereça um diagnóstico da situação educacional dos sistemas de ensino e, com base nessa avaliação, proporcione a assistência suplementar da União para melhorar a qualidade educacional dos entes federados, sua execução apresenta limites quanto a estabelecer o regime de colaboração na educação brasileira. Para garantir a cooperação dos níveis de governo é necessária a institucionalização de um instrumento normativo que oriente a relação entre União, estados e municípios para responder o desafio de melhorar a qualidade do ensino.pt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Arécia Susã. PAR (2011-2014) e o regime de colaboração: infraestrutura e recursos pedagógicos da rede municipal de ensino do Natal/RN. 2018. 121f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26686
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlano de ações articuladaspt_BR
dc.subjectRegime de colaboraçãopt_BR
dc.subjectInfraestruturapt_BR
dc.subjectRecursos pedagógicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titlePAR (2011-2014) e o regime de colaboração: infraestrutura e recursos pedagógicos da rede municipal de ensino do Natal/RNpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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