Produção da Rede Assistencial no Brasil: analise das produções e da capacidade produtiva do SUS - Relatório

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dc.contributor.authorValentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (org.)
dc.contributor.authorMorais, Antonio Higor Freire de (org.)
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Pereira de (org.)
dc.contributor.authorLima, Leonardo Judson Galvão de (org.)
dc.contributor.authorSilva, Rodrigo Dantas da (org.)
dc.contributor.authorColaço Júnior, Methanias (org.)
dc.contributor.authorPinto, Talita Katiane de Brito (org.)
dc.contributor.authorSantos, Marquiony Marques dos (org.)
dc.contributor.authorPaiva, Jailton Carlos de (org.)
dc.contributor.authorSantos, João Paulo Queiroz dos (org.)
dc.contributor.authorSilva, Gleyson J. P. Caldeira da (org.)
dc.contributor.authorFontes, Raphael Silva (org.)
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9216-8593
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5921-6696
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-0752-8724
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4860-9734
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-2549-2414
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5751-3398
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5812-4004
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-2080-9945
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9130-7723
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9804-1964
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3160-3384
dc.date.accessioned2025-07-07T18:26:44Z
dc.date.available2025-07-07T18:26:44Z
dc.date.issued2022-12-26
dc.description.resumoA saúde é um direito fundamental do ser humano e previsto no Artigo 196 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988, portanto, é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além do que é uma das missões do SUS promover a equidade no acesso aos serviços de saúde [1]. Nos últimos anos, foram observadas diversas melhorias para o funcionamento adequado do SUS, como sua informatização, fortalecendo a transparência das ações e acompanhamento dos recursos financeiros aplicados. Assim, tornou-se possível acompanhar a aplicação de recursos nos diversos programas e políticas da saúde, onde possibilitou-se, a partir de dados abertos, que a sociedade e órgãos de controle fiscalizem a aplicação desses recursos. Todavia, ainda há um largo trabalho a ser feito nesta área, principalmente, diante de cenários onde existem ainda dificuldades para acessar e compartilhar dados. No segundo semestre do ano de 2022 surgiram diversas denúncias do uso inadequado dos recursos públicos na área da saúde, podendo destacar, o caso “Maranhão” que apontou a manipulação de números dos procedimentos ambulatoriais ou hospitalares dos municípios, supostamente realizados para justificar repasses financeiros [2][3][4][5][6]. Pelo contexto histórico, esta é uma prática antiga que na verdade se modernizou. Ainda na década de 1980, foi desbaratado um caso de fraude por meio da emissão fraudulenta de internações hospitalares e consultas inexistentes [13]. Como fato novo relativo à aplicação dos recursos da saúde foi criado em 2020 as emendas do relator que foram denominadas como emendas do “Orçamento Secreto”. A EC permitiu o anonimato dos parlamentares na apresentação de emendas [5]. Sobre tal instrumento, o Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu parecer apontando que o modelo adotado pode trazer vantagens eleitorais para os parlamentares beneficiados por eles, alegando que a falta de critérios de equidade na distribuição de emendas tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais [7][8]. Ainda segundo o Tribunal, chamava atenção a concentração de recursos para algumas cidades, destinando-se para ações de saúde e de assistência social. Saliente-se que são as políticas públicas sujeitas a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários. Na prática as situações ocorridas e divulgadas na imprensa a respeito do caso “Maranhão”, apontam a possibilidade de que tais impropriedades tenham ocorrido em outros estados brasileiros, fazendo com que a política de repasses para saúde por meio de emendas do relator entrasse em evidência, ante a necessidade de se discutir o acompanhamento e monitoramento dos recursos repassados aos municípios. De acordo com a plataforma Sussurro1, desenvolvida pelo LAIS em colaboração com a Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde/AudSUS/MS, foram publicadas 177 matérias sobre este tema na imprensa online de todo país entre maio/2021 e outubro/2022 (ANEXO I). Neste contexto, considerando a necessidade de avaliar a possível ocorrência de casos similares aos ocorridos nos municípios maranhenses em outros municípios brasileiros, o objetivo deste trabalho destinou-se a analisar a produção da rede assistencial do SUS no território nacional, para subsidiar os trabalhos que estão sendo realizados pela Auditoria-Geral do SUS voltados à construção de metodologia que possibilite o aumento da eficiência da atividade de auditoria na fiscalização desses recursos. Para tanto, foram observados, a partir de dados abertos, os procedimentos executados no SUS gerencial, os recursos de financiamento da União para os níveis de gestões estadual e municipal do SUS, bem como a rede de suporte assistencial compreendida pela infraestrutura e recursos humanos
dc.identifier.citationValentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros et al (org.). Produção da rede assistencial no Brasil: analise das produções e da capacidade produtiva do SUS - Relatório. Natal: SEDIS-UFRN, 2022
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64155
dc.language.isopt_BR
dc.publisherSEDIS
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectGestão em Saúde
dc.subjectSUS
dc.subjectRede Assistencial
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS
dc.titleProdução da Rede Assistencial no Brasil: analise das produções e da capacidade produtiva do SUS - Relatório
dc.typereport

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