O corpo como campo de batalha: análises sobre o transporte de drogas feminino para o sistema prisional
dc.contributor.advisor | Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de | |
dc.contributor.advisor-co1 | Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'ana e | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6077243255728600 | pt_BR |
dc.contributor.author | Tannuss, Rebecka Wanderley | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-4021-2684 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6567938605876275 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Paiva, Ilana Lemos de | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-3331-2890 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1588515627010993 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Correia, Ludmila Cerqueira | |
dc.contributor.referees3 | Zenaide, Maria Nazaré | |
dc.contributor.referees4 | Garcia, Renata Monteiro | |
dc.date.accessioned | 2022-08-15T21:27:30Z | |
dc.date.available | 2022-08-15T21:27:30Z | |
dc.date.issued | 2022-06-27 | |
dc.description.abstract | The Brazilian prison system has shown alarming numbers in recent decades regarding the incarceration of women, which is evidenced by an increase of 442% between the years 2000 and 2021. The criminalization process has been predominantly directed at black, young, poor and low-educated women, in addition to being expressed in drug-related crimes. This data is related not only to a greater insertion of these women in the illegal drug market in recent years, but especially to female participation in activities of greater vulnerability and exposure, making them more susceptible to the action of criminal policy, as is the case of women who transport drugs, often referred to as “mules”. In light of this, the objective of this research was to analyze the criminalization processes that affect women who have been arrested and convicted for transporting illegal drugs to prisons. To this end, documentary research was carried out, based on the analysis of 23 decisions of the STF (Federal Supreme Court) and STJ (Supreme Court of Justice), which were selected until the year 2021, about women who were arrested transporting drugs to prisons in Brazil. Data analysis was performed from the perspective of the theoretical framework of Critical Criminology. The results found indicate that the aforementioned women arrested were, mostly, first-time offenders, who carried drugs in their private parts to male units, mothers or partners, arrested during the intimate search procedure. They carried a small quantity of drugs, and were in pre-trial detention. With regard to the narratives of the justice system, divergences were evidenced between the arguments used by the lower courts, in which there were speeches aimed at supposed female dangerousness and the justification of the arrest of these women under the argument of protection of public order, whereas those speeches pronounced by the higher courts were more progressive and more protective in terms of guaranteeing rights in the sense of defending the removal of pre-trial detention and by the understanding that women who transport drugs to prisons were not linked to criminal organizations. It was also possible to verify that the number of decisions that reach the superior courts is minimal compared to the rate of women incarcerated for drug trafficking in the country. It can be concluded that the body of women who transport drugs to prisons is constituted as a territory of disputes, a real battleground, between legal and illegal control instances. Furthermore, the speeches given by the justice system are configured as part of these control mechanisms, and even though the higher courts present themselves as progressive in the face of the current reality of female incarceration, there is still a long way to go when it comes to the imprisonment of women for the crime of drug trafficking. Given the above, the study is expected to provide critical reflections in order to break with punitive discourses and practices, promoting a critical criminological perspective in which a different place is thought for women. | pt_BR |
dc.description.resumo | O sistema prisional brasileiro tem apresentado nas últimas décadas números alarmantes no tocante ao encarceramento de mulheres, evidenciado no crescimento em 442% entre os anos de 2000 e 2021. O processo de criminalização tem sido predominantemente direcionado às mulheres negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade, além de ter uma expressividade nos delitos relacionados ao tráfico de drogas. Estes dados relacionam-se não só à uma maior inserção dessas mulheres no mercado de drogas ilegal nos últimos anos, mas especialmente à participação feminina em atividades de maior vulnerabilidade e exposição, tornando-as mais suscetíveis à ação da política criminal, como é o caso das mulheres que realizam o transporte de drogas, nomeadas frequentemente por “mulas”. Diante disto, o objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os processos de criminalização que incidem sobre mulheres presas e condenadas por transporte de drogas ilícitas aos presídios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de 23 acórdãos do STF e do STJ, selecionados até o ano de 2021, acerca de mulheres que foram presas transportando drogas para presídios no Brasil. A análise dos dados foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica. Os resultados encontrados apontam que as mulheres presas em questão eram, majoritariamente, rés primárias, realizavam o transporte de drogas em suas partes íntimas para unidades masculinas, eram mães ou companheiras, foram presas durante o procedimento de revista vexatória, portavam pouca quantidade de droga e estavam em prisão preventiva. No que se refere às narrativas do sistema de justiça, ficaram evidenciadas divergências entre os argumentos utilizados pelas instâncias inferiores, nos quais compareceram discursos voltados para uma suposta periculosidade feminina e a justificativa da prisão dessas mulheres sob o argumento de defesa da ordem pública, e aqueles proferidos pelos tribunais superiores, que apesentaram discursos mais progressistas e garantistas no sentido de uma defesa pelo afastamento da prisão preventiva e pela compreensão de que as mulheres que transportam drogas para presídios não estavam vinculadas a organizações criminosas. Foi possível constatar também que o número de decisões que chegam aos tribunais superiores é ínfimo diante do índice de mulheres encarceradas por tráfico de drogas no país. Podemos concluir que o corpo das mulheres que transportam drogas para presídios se constitui como um território de disputas, um verdadeiro campo de batalhas, entre as instâncias legais e ilegais de controle. Ademais, os discursos proferidos pelo sistema de justiça se configuram como parte destes mecanismos de controle, e ainda que os tribunais superiores se apresentem como progressistas diante da realidade atual de encarceramento feminino, há muito a ser percorrido no que se refere ao aprisionamento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas. Diante do exposto, esperamos que o estudo propicie reflexões críticas no sentido de romper com os discursos e práticas punitivistas, promovendo uma perspectiva criminológica crítica em que se pense um outro lugar para as mulheres. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.identifier.citation | TANNUSS, Rebecka Wanderley. O corpo como campo de batalha: análises sobre o transporte de drogas feminino para o sistema prisional. 2022. 195f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49148 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento feminino | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Transporte de drogas | pt_BR |
dc.subject | Tribunais superiores | pt_BR |
dc.subject | Criminologia crítica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA | pt_BR |
dc.title | O corpo como campo de batalha: análises sobre o transporte de drogas feminino para o sistema prisional | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
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