Compras públicas da agricultura familiar: análise da execução do programa de aquisição de alimentos na modalidade compra institucional no Comando da Aeronáutica
dc.contributor.advisor | Sano, Hironobu | |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.author | Silva, Jesca Mota Araújo | |
dc.contributor.authorID | pt_BR | |
dc.contributor.referees1 | Araújo, Fábio Resende de | |
dc.contributor.referees1ID | pt_BR | |
dc.contributor.referees2 | Abrucio, Fernando Luiz | |
dc.contributor.referees2ID | pt_BR | |
dc.date.accessioned | 2020-09-10T17:25:20Z | |
dc.date.available | 2020-09-10T17:25:20Z | |
dc.date.issued | 2020-06-16 | |
dc.description.abstract | Family farming is increasingly becoming the subject of public policies. In view of the budgetary potential of institutional purchases and its ability to foster certain sectors, Decree No. 8,473, of June 22, 2015, established a minimum percentage of the funds received by the agencies that should be destined to the acquisition of foodstuffs from farmers family members through bidding waiver. In order to fill the identified bibliographic gap, the present study focuses on Public Administration and aims to analyze the implementation of the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality in the managing units of the Brazilian Air Force, identifying the limitations of this process. For this, the research was carried out in all 28 Management Units that receive specific resources for the acquisition of foodstuffs through documentary analysis of existing processes, as well as the application of questionnaires and interviews with the managers involved. It is a descriptive and exploratory research, with a qualitative approach and characterized as a case study. As a result, it was identified, among other obstacles, difficulty of articulation between the companies and the agents that formulate and implement public policy and lack of training for managers, which contributed to the non-fulfillment of the legally established goal. | pt_BR |
dc.description.resumo | A agricultura familiar vem se tornando cada vez mais objeto de políticas públicas. Diante do potencial orçamentário das compras institucionais e da sua capacidade de fomentar determinados setores, o Decreto n° 8.473, de 22 de junho de 2015, estabeleceu um percentual mínimo do recurso recebido pelos órgãos que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos de agricultores familiares por meio de dispensa de licitação. A fim de preencher a lacuna bibliográfica identificada, o presente estudo tem seu enfoque na Administração Pública e tem como objetivo analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional nas unidades gestoras do Comando da Aeronáutica, identificando as limitações desse processo. Para isso, a pesquisa foi realizada em todas as 28 Unidades Gestoras que recebem recursos específicos para aquisição de gêneros alimentícios por meio de análise documental dos processos existentes, bem como aplicação de questionários e realização de entrevistas com os gestores envolvidos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e caracterizada como um estudo de caso. Como resultados, foram identificados, entre outros óbices, dificuldade de articulação entre os órgãos e agentes formuladores e implementadores da política pública e falta de capacitação dos gestores, o que contribuiu para o não cumprimento da meta legalmente estabelecida. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Jesca Mota Araújo. Compras públicas da agricultura familiar: análise da execução do programa de aquisição de alimentos na modalidade compra institucional no Comando da Aeronáutica. 2020. 158f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/30008 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Agricultura familiar | pt_BR |
dc.subject | Programa de aquisição de alimentos | pt_BR |
dc.subject | Compras institucionais | pt_BR |
dc.subject | Compras sustentáveis | pt_BR |
dc.subject | Avaliação de políticas públicas | pt_BR |
dc.title | Compras públicas da agricultura familiar: análise da execução do programa de aquisição de alimentos na modalidade compra institucional no Comando da Aeronáutica | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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