(In) justiça ambiental e gestão de risco: acesso a direitos e políticas públicas dos deslocados pelas Barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) na Paraíba

dc.contributor.advisorFerreira, José Gomespt_BR
dc.contributor.advisor-co1Pacífico, Andrea Maria Calazans Pachecopt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2744-7166
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8712438126090355
dc.contributor.advisorIDhttp://orcid.org/0000-0002-2539-1111
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8740764604882277
dc.contributor.authorCardoso, Anna Karollinne Lopespt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6564525747426104
dc.contributor.referees1Figueiredo, Fábio Fonseca
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3895306086709129
dc.contributor.referees2Paiva, Ariane Rego de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5400096252496129
dc.contributor.referees3Silva, Thalita Franciely de Melo
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9994749977673796
dc.date.accessioned2025-08-26T19:11:04Z
dc.date.available2025-08-26T19:11:04Z
dc.date.issued2025-04-28
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the relationship between large-scale development projects and the displacement of people. Human mobility, in general, involves a complex set of social and economic demands. In cases of displacement—where individuals are forcibly removed from their place of origin— vulnerability is even greater, placing those affected in situations of crisis and insecurity. Repeated disasters caused by lack of oversight and negligence have had a significant impact on communities, vulnerable groups, and individuals. Combined with the absence of a specific protective legal framework and a lack of consensus around a clear definition for these displaced populations, these issues have spurred academic, political, and legal efforts to ensure their protection and access to social rights. This research focuses on the phenomenon of displacement caused by dam construction in the state of Paraíba, Brazil—specifically the Acauã Dam (2000) and the Camará Dam (2004). It begins by addressing progress in the ongoing debate around environmental (in)justice, a concept that recognizes how populations already in vulnerable conditions tend to be disproportionately affected by environmental disasters. With regard to displacement, this thesis draws from a comprehensive and up-to-date literature review to contribute to the debate on how to define environmentally displaced persons and how to develop protective mechanisms for them. This includes exploring relevant aspects of international refugee law, particularly the 1951 United Nations Convention Relating to the Status of Refugees and its 1967 Protocol. Lastly, through a case study, the research explores displaced people's access to public policies in the context of the Acauã and Camará dams and how this access (or lack thereof) relates to environmental (in)justice. The study uses a multiple-case study approach with both qualitative and quantitative methods, drawing on fieldwork and bibliographic research. It incorporates technical reports and documents produced by various organizations, such as the International Organization for Migration (IOM Brazil), the Movement of People Affected by Dams (MAB), the World Meteorological Organization (WMO), and the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). The findings indicate that, despite the existence of federal and state-level policies regarding dam safety, the analyzed cases exhibit critical failures and negligence from the project planning stage through to postconstruction water management. In terms of access to public services and social rights, support has been limited—evidenced by incomplete or ineffective delivery of healthcare, education, transportation infrastructure, employment, and income-generation services.
dc.description.resumoEsta tese visa analisar a relação entre grandes obras de desenvolvimento e deslocamento de pessoas. O fenômeno da mobilidade humana, de modo geral, envolve demandas sociais e econômicas. No âmbito dos deslocamentos – em que ocorre a saída forçada do seu lugar de origem –, a vulnerabilidade é ainda maior e envolve estes indivíduos em um cenário de crise e inseguranças. Repetidos desastres provocados pela falta de fiscalização e negligência têm afetado comunidades, grupos vulneráveis e indivíduos, que, somados à ausência de um instrumento de proteção específico e falta de consenso sobre uma definição apropriada para se referir a esses deslocados, têm mobilizado esforços acadêmicos, políticos e jurídicos para garantir proteção e acesso aos direitos sociais deles. Esta pesquisa, com foco nesse fenômeno, parte da análise do acesso às políticas públicas voltadas para os deslocados por barragens na Paraíba, particularmente as barragens de Acauã (2000) e Camará (2004). Assim, inicialmente, abordam-se os avanços acerca do debate sobre (in) justiça ambiental, que ocorre quando uma parte da população que já se encontra em vulnerabilidade tende a ser mais afetada por desastres. No que tange aos deslocamentos, esta análise busca, por meio de uma revisão de literatura profunda e atualizada, contribuir com o debate sobre a definição de deslocados, cujo gatilho sejam mudanças ambientais, bem como instrumentos de proteção a estes indivíduos, a partir do Direito Internacional da Pessoa Refugiada, via Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo Adicional de 1967 relativo ao Estatuto do Refugiado. Por fim, busca-se, por meio de um estudo de caso, explorar o acesso a políticas públicas pelos deslocados ambientais pelas barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) e sua relação com a (in)justiça ambiental. Para tanto, esta pesquisa parte de um estudo de caso múltiplo com abordagem quali-quantitativa, com fins analíticos, a partir da pesquisa de campo e bibliográfica, apresentando documentos e relatórios técnicos produzidos por diversas organizações, como a Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIMBrasil), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). É possível concluir que muito embora no âmbito federal e estadual, estejam implementados instrumentos que tratem a segurança de barragens, os casos analisados apresentam falhas e negligências desde a fase de projeto até a gestão das águas pós construção. Quanto ao acesso a políticas e direitos sociais, este ocorre de maneira limitada, tendo em vista que não foi identificado o funcionamento pleno dos serviços de saúde, educação, vias de acesso, emprego e renda, entre outros.
dc.identifier.citationCARDOSO, Anna Karollinne Lopes. (In) justiça ambiental e gestão de risco: acesso a direitos e políticas públicas dos deslocados pelas Barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) na Paraíba. Orientador: Dr. José Gomes Ferreira. 2025. 218f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65323
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBarragens
dc.subjectDeslocamentos forçados
dc.subjectDesastres ambientais
dc.subjectParaíba
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS
dc.title(In) justiça ambiental e gestão de risco: acesso a direitos e políticas públicas dos deslocados pelas Barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) na Paraíba
dc.typedoctoralThesispt_BR

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