O Hospital Universitário no Sistema Único de Saúde

dc.contributor.advisorMendonça, Fabiano André de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3456431841933671pt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Nathália Cardoso Amorim Salvino de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1183507065960557pt_BR
dc.contributor.referees1Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8308330602865215pt_BR
dc.contributor.referees2Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7007604932838872pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-04T17:37:33Z
dc.date.available2022-02-04T17:37:33Z
dc.date.issued2021-08-03
dc.description.abstractThe well-known phenomenon of the judicialization of health arises after the promulgation of the Federal Constitution that instituted the right to health as a social right to be organized in a single system, guided by universal and equal access and comprehensive care. This right is regulated by Law 8,080 / 1990, the Organic Health Law, which gives organization to the system and, since then, what has been perceived is an increase in this type of demand. This upward behavior was also seen at the Onofre Lopes University Hospital, especially with regard to requests for procedures and transfers due to late attendance. However, when the university hospital occupied the passive pole of the demand, it was possible to perceive that the Judiciary gave different treatments to the entity, sometimes understanding for its full responsibility and, at other times, for the absence of passive legitimacy to be in the dispute. Thus, this study aims to research how the university hospital is legally related to the Unified Health System. To this end, it proposes to analyze the legal relationship between the teaching hospital and how it is inserted into the SUS to provide services free to users of the public health network. The research investigates the limits of the duties of the university hospital, especially because it signs a legal instrument with the SUS manager to offer its services to the population, associating the tripod with teaching, research and extension and assistance. For this purpose, it begins by analyzing the nature of the legal relationship between the university hospital and the SUS. It also assesses Brazilian health legislation, comparing the constitutional provisions on health with the laws and rules that regulate the procurement of public health services. Once the rules that govern the matter have been established, the specific instrument that materializes the participation of the HU in the SUS begins to be evaluated. In order to achieve its scope, the work still involves the analysis of teaching and health from the perspective of harmonizing these two aspects to promote development, respecting each area, given that university hospitals have in their hands the laborious mission of associating teaching with assistance. The limitation of attendance by the university hospital is evaluated both by the determined structural and personnel capacity, as well as by the evaluation of the SUS organization, which lead to an understanding of the limitation of the judicialization of health with regard to the teaching entity. Some judicial decisions handed down by the Federal Justice in lawsuits whose liability was integrated by Hospital Universitário Onofre Lopes are analyzed in order to demonstrate how this issue has been considered by the local Judiciary. In conclusion, after verifying the exposed concepts, the study assesses that the university hospital integrates the health system through a contractual instrument, which establishes the reciprocal obligations between it and the contractor, which is the federative entity that manages the SUS. Thus, your responsibility when offering your services is not unlimited. It is also evaluated that, as a result, the obligation to provide health actions is the responsibility of the federative entities, and is not opposed to the university hospital, since it integrates the system as a service provider.pt_BR
dc.description.resumoO conhecido fenômeno da judicialização da saúde surge após a promulgação da Constituição Federal que instituiu o direito à saúde como direito social a ser organizado em um sistema único, pautado pelo acesso universal e igualitário e pela integralidade do atendimento. Esse direito recebe regulamentação com a Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que confere organização ao sistema e, desde então, o que se percebe é uma crescente desse tipo de demanda. Esse comportamento ascendente também foi percebido no Hospital Universitário Onofre Lopes, mormente quanto a pedidos de realização de procedimentos e transferências em virtude de tardamento do atendimento. Ocorre que, quando o Hospital Universitário ocupa o polo passivo da demanda, é possível perceber que o Poder Judiciário confere tratamentos diversos ao ente, por vezes entendendo pela sua responsabilidade e, em outras, pela ausência de legitimidade passiva para estar na lide. Assim, esse estudo apresenta por escopo pesquisar como o Hospital Universitário se relaciona com o Sistema Único de Saúde. Para isso, propõese a analisar como se dá a sua inserção no SUS para prestar serviços gratuitos aos usuários da rede pública de saúde. A pesquisa apura quais os limites dos deveres do Hospital Universitário, mormente porque firma instrumento jurídico com o gestor do SUS para o oferecimento dos seus atendimentos à população, associando o tripé ensino, pesquisa e extensão e a assistência. Para tanto, inicia analisando a natureza do contrato firmado entre o Hospital Universitário e o SUS. Também avalia a legislação sanitária brasileira, cotejando as previsões constitucionais sobre a saúde com as leis e as normas que regulam a contratação dos serviços públicos de saúde. Estabelecidos os normativos que regem a matéria, passa-se a avaliar o instrumento específico que materializa a participação do HU no SUS. Para atingir o seu escopo o trabalho ainda passa pela análise do ensino e da saúde sob a perspectiva da harmonização dessas duas vertentes para promover o desenvolvimento, respeitando cada área, haja vista que os Hospitais Universitários possuem em suas mãos a laboriosa missão de associar o ensino com a assistência. Avalia-se a limitação de atendimento pelo Hospital Universitário tanto pela determinada capacidade estrutural e de pessoal, como pela avaliação da organização do SUS que levam ao entendimento sobre a limitação da judicialização da saúde no que se refere à entidade de ensino. Algumas decisões judiciais proferidas pela Justiça Federal em ações cujo polo passivo era integrado pelo Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte são analisadas, a fim de demonstrar como essa questão vem sendo considerada pelo Poder Judiciário local. Em conclusão, após verificadas as concepções expostas, o estudo avalia que o Hospital Universitário integra o sistema de saúde por meio de um instrumento contratual, o qual estabelece as obrigações recíprocas entre ele e o contratante, que é o ente federativo gestor do SUS. Assim, sua responsabilidade frente ao oferecimento dos seus serviços não é ilimitada. Avalia-se também que, em decorrência disso, a obrigação de prover ações de saúde é dos entes federativos, não sendo oponível ao Hospital Universitário, posto que integra o sistema como um prestador de serviços.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Nathália Cardoso Amorim Salvino de. O Hospital Universitário no Sistema Único de Saúde. 2021. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45806
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema único de saúdept_BR
dc.subjectHospitais universitáriospt_BR
dc.subjectContratualizaçãopt_BR
dc.subjectEnsinopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleO Hospital Universitário no Sistema Único de Saúdept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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