A reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileira

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorAlbuquerque, Jair Cabral de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0854272749040019pt_BR
dc.contributor.referees1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0866548518290264pt_BR
dc.contributor.referees2Schoueri, Luís Eduardo
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7526232154022238pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-08T20:05:27Z
dc.date.available2021-11-08T20:05:27Z
dc.date.issued2021-06-14
dc.description.abstractGlobalization and the digital economy have changed the way in which multinational enterprises (MNE´s) operate. New business models, beyond increasing tax evasion´s and avoidance´s risk, escape the current rules of the international tax systems, whose foundations were developed almost a century ago and no longer suit to the current socioeconomic structures. Based on the premise that the sharing of global space leads to a scenario in which national tax policy can no longer be designed in isolated way, especially in view of the State's inability to guarantee the compliance of its tax rules on transnational businesses, this paper describes the distortions observed in the international tax regimes and presents a descriptive and explanatory analysis of the reformist agenda conducted by the OECD in the course of the BEPS project. Emphasizing the allocating of taxing right´s rules, the research examines the new rules applicable to digital economic activities and their impacts on consumer states, especially Brazil. It is argued that, although Brazilian international tax policy has been developed independently of global standards, alignment with the BEPS project may be desirable depending on the political agreements reached.pt_BR
dc.description.resumoA globalização e a economia digital transformaram o modo de atuar das empresas multinacionais. Os novos modelos de negócio, além de potencializarem o risco de evasão e elisão fiscal internacional, escapam às regras atuais do sistema tributário internacional dos países, cujos fundamentos foram desenvolvidos há quase um século e já não mais se adequam com exatidão às estruturas socioeconômicas vigentes. Partindo da premissa de que o compartilhamento do espaço global conduz a um cenário em que a política tributária nacional não pode mais ser desenhada isoladamente, sobretudo em face da incapacidade de o Estado garantir a conformidade de suas normas tributárias sobre os negócios transnacionais, o presente trabalho descreve as distorções verificadas nos regimes jurídicos da tributação internacional e apresenta uma análise descritiva e explicativa da agenda reformista conduzida pela OCDE no curso do projeto BEPS. Dando ênfase às normas de repartição de competência e alocação do direito de tributar, a pesquisa examina as novas regras aplicáveis às atividades econômicas digitais e seus impactos sobre os Estados consumidores, em especial o Brasil. Argumenta-se que, embora a política tributária internacional brasileira tenha sido desenvolvida de maneira independente dos padrões globais, o alinhamento ao projeto BEPS pode ser desejável a depender dos acordos políticos alcançados.pt_BR
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Jair Cabral de. A reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileira. 2021. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44823
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributação internacional da rendapt_BR
dc.subjectDigitalização da economiapt_BR
dc.subjectProjeto BEPSpt_BR
dc.subjectAlocação do direito de tributarpt_BR
dc.titleA reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileirapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Reformatributacaointernacional_Albuquerque_2021.pdf
Tamanho:
1.66 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar