Imunidade de jurisdição: costume internacional ou princípio geral de Direito? Perspectivas e controvérsias na atividade classificatória dos tribunais superiores brasileiros

Autores		Borja, Letícia Lopes
Orientador		Clementino, Marco Bruno Miranda
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2025-03-08
Palavras-chave		Imunidade de jurisdição Fontes do direito internacional Costume internacional Princípio geral de direito
Citação		BORJA, Letícia Lopes. Imunidade de jurisdição: costume internacional ou princípio geral de Direito? Perspectivas e controvérsias na atividade classificatória dos tribunais superiores brasileiros. Orientador: Dr. Marco Bruno Miranda Clementino. 2025. 319f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63614