A aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Autores		Dantas, Beatriz Lodônio
Orientador		Moreira, Thiago Oliveira
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2022-02-10
Palavras-chave		Controle de Convencionalidade Bloco de Convencionalidade Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos Humanos Responsabilidade Internacional do Estado Conventionality Control Conventionality Block Inter-American Court of Human Rights Human rights International State Responsibility
Citação		DANTAS, Beatriz Lodônio. A aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2022. 116f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46414