As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
| dc.contributor.advisor-co1 | Alves, Fabricio Germano | |
| dc.contributor.advisor-co1ID | pt_BR | |
| dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
| dc.contributor.author | Silva, Ziliane Marques da | |
| dc.contributor.authorID | pt_BR | |
| dc.contributor.referees1 | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
| dc.contributor.referees1ID | pt_BR | |
| dc.contributor.referees2 | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros | |
| dc.contributor.referees2ID | pt_BR | |
| dc.date.accessioned | 2017-12-07T23:37:11Z | |
| dc.date.available | 2017-12-07T23:37:11Z | |
| dc.date.issued | 2017-09-25 | |
| dc.description.abstract | The present work aims to analyze public policies and national programs to promote the Brazilian production of biofuels, mostly ethanol and biodiesel, and their interrelations with Constitutional Law. The theme choice occurred due to the Brazilian production was considered strategic both nationally and internationally. Based on a bibliographical research in addition to a case study of the biodiesel production (one of the main biofuels of the Brazilian energy matrix) from the sunflower in the Mato Grande territory – Rio Grande do Norte– performed by Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), this study is initiated bringing the pillars of economic development and sustainable development into the theme of biofuels national production, addressing its regulatory framework. It also explores the correlation between the biofuels production and the intra and intergenerational justice. Public politics in the exto of biofuels are studied in the constitutional perspective of the crisis state, bringing to results and foundations obtained with Programa Nacional do Álcool – PROÁLCOOL and Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB in relation with Política Nacional de Biocombustíveis Florestais (Law n. 1.291/2015) and Programa Renovabio (establishing a new national biofuels politicy, with expected approval for this year); there is a mismatch between development along molds of the 1988 constitutional text and the guidelines of current politics, as well as a gap between what is envisioned by public politics and their practical results, among other results and conclusions. The paper ends with suggestions for changes to the 8exto f current politics, based on the discussions provided. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e programas nacionais de fomento à produção brasileira de biocombustíveis, principalmente do etanol e do biodiesel, e suas inter-relações com o Direito Constitucional. A escolha da temática se deu em virtude da produção brasileira ser considerada estratégica tanto nacional, quanto internacionalmente. Partindo de uma pesquisa bibliográfica somada a um estudo de caso da produção do biodiesel (um dos principais biocombustíveis da matriz energética brasileira) proveniente do plantio de girassol no território do Mato Grande – Rio Grande do Norte, realizada via Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Inicia-se um estudo trazendo os pilares do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento sustentável afetos à temática da produção nacional de biocombustíveis, abordando o seu marco regulatório. Aprofunda-se, ainda, na correlação entre a produção de biocombustíveis e as justiças intra e intergeracional. As políticas públicas na seara dos biocombustíveis são estudadas na perspectiva de um Estado constitucional em crise, trazendo à reflexão os alicerces e resultados obtidos com o Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL - e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB - em confronto com as políticas atuais, ainda projetos de lei em tramitação, a exemplo da Política Nacional de Biocombustíveis Florestais (Projeto de Lei nº 1.291/2015, aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, em 25 de abril de 2017, e tramitando em caráter conclusivo) e do Programa RENOVABIO (instaurando uma nova política nacional dos biocombustíveis em geral); verifica-se um descompasso entre o desenvolvimento nos moldes do texto constitucional de 1988 e as diretrizes das atuais políticas, além de um lapso entre o vislumbrado pelas políticas públicas e o seu resultado prático, entre outros resultados e conclusões. Finaliza-se o trabalho com sugestões de alterações ao texto das atuais políticas, embasadas nas discussões proporcionadas. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ziliane Marques da. As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise. 2017. 156f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24455 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Biocombustíveis | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Justiças intra e intergeracional | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise | pt_BR |
| dc.title.alternative | National policies and development programs for biofuel production in the face of the constitucional state in crisis | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
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