A hermenêutica estruturante de Friedrich Muller como instrumento de interpretação constitucional das normas trabalhistas

dc.contributor.advisorDuarte Neto, Bento Herculano
dc.contributor.advisor-co1Freire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2045-8185pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4448792481460599pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Matheus Guilherme Varela
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9151773884973062pt_BR
dc.contributor.referees1Oliveira, Fábio Fidelis de
dc.contributor.referees2Rosário, José Orlando Ribeiro
dc.date.accessioned2024-07-05T20:37:25Z
dc.date.available2024-07-05T20:37:25Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.description.abstractThe impacts of the labor reform from the perspective of hermeneutics and Friedrich Müller's structural theory can be defined as a different assimilation of a legal fact, with significant repercussions in its structural dimension, being of great importance for the effective access to labor justice. In this context, issues related to hermeneutic and legal aspects are addressed, specifically discussing the role of hermeneutics, with emphasis on Friedrich Müller's structural theory, as well as a brief overview of Brazilian constitutional history and the international scope in general, the changes, controversies, and practical impacts of the reform, and finally, the analysis of the referred law from the mentioned theory, considering all the other discussed points. Thus, it is evident that the theme's problematic revolves around the following question: how to find a broader understanding of the labor norm, which, through the systemic interpretation method, can achieve justice by evaluating social reality? The study of the chosen theme has an impact on the current legal context because it presents a broader understanding of the labor reform, comprehending all its nuances and consequences, and obtaining knowledge about relevant issues of its social reality, as well as offering support for the formation of critical thinking and consequently facilitating claims for labor justice that addresses social facts, breaking away from mere legal positivism. Among the highlighted difficulties, the aim is to list in which aspects the Labor Reform impacted the social labor system. At the same time, it aims to present, through Friedrich Müller's systemic structural understanding, an adequate consideration of the essence of the constitutional labor norm, mechanisms of protection and enforcement of workers' rights, as an instrument to overcome gaps and antinomies, especially related to new technologies. As a methodological procedure, the dialectical method, thesis, antithesis, and synthesis, following the Hegelian view, will be used, considering the critical reality of labor in the face of the reform, the social impacts, and the interpretative dimension through Friedrich Müller's systemic hermeneutics, as a way of constitutional adaptation to the purpose of labor as a fundamental social right. This method will be used to discover how the Labor Reform has led to the weakening of labor relations and to present a proposal for improving labor justice through adequate interpretation. It concludes that the theme is within the context of improving labor justice by breaking the positivist paradigm, achieving a substantial interpretation of labor justice through Müller's structural hermeneutics.pt_BR
dc.description.resumoOs impactos da reforma trabalhista a partir da hermenêutica e da teoria estruturante de Friedrich Muller podem ser definidos como uma assimilação diferente de um fato jurídico, de grande repercussão em sua dimensão estrutural, sendo de grande importância para o acesso efetivação da justiça do trabalho. Nesse contexto, abordam-se as questões referentes aos aspectos hermenêutico e jurídico, especificamente discorrendo sobre o papel da hermenêutica, com destaque a partir da teoria estruturante de Friedrich Muller, bem como um breve apanhado sobre o histórico constitucional brasileiro e o âmbito internacional em geral, as mudanças, controvérsias e impactos da reforma na prática e, por fim, a análise da referida Leia partir da teoria citada, considerando todos os outros pontos discorridos. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno do seguinte questionamento: como encontrar uma compreensão mais ampla da norma trabalhista, que, por meio do método de interpretação sistêmico, possa alcançar a justiça avaliando a realidade social? O estudo do tema escolhido possui um impacto na conjuntura jurídica atual porque apresenta uma compreensão mais ampla da reforma trabalhista, compreendendo todas as suas nuances e consequências e obtendo conhecimento sobre questões relevantes de sua realidade social, bem como oferecer suporte para a formação do seu senso crítico e consequentemente facilitar suas reivindicações por uma Justiça trabalhista que alcance os fatos sociais rompendo o mero positivismo jurídico. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se elencar em quais aspectos a Reforma Trabalhista impactou no sistema social do trabalho. Ao mesmo tempo, visa apresentar pela via da compreensão sistémica estruturante de Friedrich Müller. adequada considerando a essência da norma constitucional laboral, mecanismos de proteção e de efetivação dos direitos dos trabalhadores, como instrumento de superação de lacunas e antinomias, principalmente relacionada às novas tecnologias. Como procedimento metodológico, será utilizado método dialético, tese, antítese e síntese, pela visão hegeliana, considerando a realidade crítica do trabalho diante da reforma, os impactos sociais e a dimensão interpretativa pela hermenêutica sistémica estruturante de Friedrich Müller, como forma de adequação constitucional a finalidade do trabalho como um direito social fundamental. Esse método será utilizado para descobrir de que maneira a Reforma Trabalhista proporcionou a fragilização das relações de trabalho e para apresentar proposta de aprimoramento da justiça do trabalho pela interpretação adequada. Conclui-se que o tema se encontra no contexto de aprimoramento da justiça do trabalho por meio da ruptura do paradigma positivista, alcançando por via da hermenêutica estruturante de Muller uma interpretação substancial da justiça Laboral.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Matheus Guilherme Varela. A hermenêutica estruturante de Friedrich Muller como instrumento de interpretação constitucional das normas trabalhistas. Orientador: Dr. Bento Herculano Duarte Neto. 2024. 118f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58628
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectEstruturantept_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectNormas trabalhistaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA hermenêutica estruturante de Friedrich Muller como instrumento de interpretação constitucional das normas trabalhistaspt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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