Colegialidade em xeque: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial
dc.contributor.advisor | Rosário, José Orlando Ribeiro | |
dc.contributor.advisor-co1 | Freire, Leonardo Oliveira | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3263821619188327 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-5307-3404 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7497832675271260 | pt_BR |
dc.contributor.author | Bezerra, Diego Alves | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8395860581201934 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro | |
dc.contributor.referees2 | Goes, Ricardo Tinoco de | |
dc.date.accessioned | 2024-06-06T13:35:49Z | |
dc.date.available | 2024-06-06T13:35:49Z | |
dc.date.issued | 2024-04-26 | |
dc.description.abstract | The judicial deliberation model adopted in Brazil is seriatim, composed of an aggregation of votes that, when consolidated, form the ruling. The 2015 Code of Civil Procedure favored a strict format in procedural cooperation, forcing court judges (interna corporis) to carry out a collegiate trial. This claim to apply intersubjectivity in the courts is similar to Jürgen Habermas's procedural model of judicial decision-making, where the discourse radiates throughout the process, providing dialogue aimed at consensus. In this way, the objective is to respond to the problem of collegiality in Brazil and its legitimacy through the procedural model of judicial decision-making. Furthermore, the aim is to discuss the relationship between models of judicial deliberation and their contributions to strengthening collegiality in Brazil in the light of Habermasian theoretical postulates. Therefore, the research is proposed to investigate whether the decision-making model currently adopted in Brazil harmonizes with the court's perception of internal cooperation regarding collegiality, from a procedural decision perspective that privileges discursivity and deliberation between judges. To this end, analysis is adopted based on the deductive method, through qualitative research with a normative focus and bibliographical support in the works of Jürgen Habermas. From this, it is understood that Jürgen Habermas builds his theory of communicative action aimed at the emancipation of man from social structures dominated by strategic action. It is understood that the procedural model of judicial decision serves as a concrete application of communicative action in the jurisdiction, favoring intersubjectivity and discourse in the making of judicial decisions to the detriment of jurisdictional action aimed at the result of means and ends in the relations of political power and economic. Finally, in comparative law there are models of judicial deliberation that can serve as responses to the crisis of collegiality that exists in Brazil, with the per curiam and majority practice models being possible candidates to contribute to the collegiality that currently takes place through the aggregation of votes. It is concluded, therefore, that the seriatim model, as applied in Brazil, does not match the desired predicates of a model of judicial deliberation based on the procedural decision of Jürgen Habermas that privileges collegiality, understood as procedural cooperation, deliberation and the intersubjective discursivity itself inserted in the 2015 Code of Civil Procedure, which impedes a practice based on communicative rationality, making emancipation through discourse impossible. | pt_BR |
dc.description.resumo | O modelo de deliberação judicial adotado no Brasil é o seriatim, composto por agregação de votos que, quando consolidados, formam o acórdão. O Código de Processo Civil de 2015 privilegiou um formato esgrimido na cooperação processual, impingindo aos julgadores dos tribunais (interna corporis) a realização de um julgamento colegiado. Essa pretensão de aplicação da intersubjetividade nas cortes se assemelha ao modelo procedimental de decisão judicial de Jürgen Habermas, onde o discurso se irradia para todo o processo, proporcionando a dialogicidade voltada ao consenso. Dessa forma, objetiva-se responder sobre o problema da colegialidade no Brasil e sua legitimidade pelo modelo procedimental de decisão judicial. Ademais, intenta-se discorrer sobre a relação entre os modelos de deliberação judicial e suas contribuições para um fortalecimento da colegialidade no Brasil à luz dos postulados teóricos habermasianos. Portanto, propõe-se a pesquisa a indagar se o modelo decisório atualmente adotado no Brasil se harmoniza com a percepção de cooperação interna do tribunal referente à colegialidade, numa perspectiva de decisão procedimental que privilegia a discursividade e a deliberação entre julgadores. Para tanto, adota-se a análise a partir do método dedutivo, por intermédio de pesquisa qualitativa com enfoque normativo e lastro bibliográfico nas obras de Jürgen Habermas. A partir disso, compreende-se que Jürgen Habermas constrói sua teoria do agir comunicativo voltado à emancipação do homem das estruturas sociais dominadas pelo agir estratégico. Entende-se que o modelo procedimental de decisão judicial serve como aplicação concreta do agir comunicativo na jurisdição, favorecendo a intersubjetividade e o discurso nas tomadas das decisões judiciais em detrimento de um agir jurisdicional voltado ao resultado de meios e fins nas relações do poder político e econômico. Por fim, no direito comparado há modelos de deliberação judicial que podem servir de respostas à crise da colegialidade existente no Brasil, sendo os modelos per curiam e o majoritarian practice, possíveis candidatos a contribuir com a colegialidade que atualmente se realiza mediante a agregação de votos. Conclui-se, portanto, que o modelo seriatim, como aplicado no Brasil, não condiz com os predicados desejados de um modelo de deliberação judicial fundamentado na decisão procedimental de Jürgen Habermas que privilegia a colegialidade, entendida como sendo a cooperação processual, a deliberação e a própria discursividade intersubjetiva inserida no Código de Processo Civil de 2015, o que obsta uma prática embasada na racionalidade comunicativa, impossibilitando a emancipação por meio do discurso. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BEZERRA, Diego Alves. Colegialidade em xeque: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial. Orientador: Dr. José Orlando Ribeiro Rosário. 2024. 161f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58402 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Discurso | pt_BR |
dc.subject | Intersubjetividade | pt_BR |
dc.subject | Modelo decisório | pt_BR |
dc.subject | Jürgen Habermas | pt_BR |
dc.subject | Colegialidade | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Colegialidade em xeque: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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