Inteligência artificial para classificação dos cumprimentos de sentenças em ações coletivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

dc.contributor.advisorMenezes Neto, Elias Jacob de
dc.contributor.advisor-co1Clementino, Marco Bruno Mirandapt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1153-8899
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9152955193794784
dc.contributor.authorLira, Fernanda Guedes Queiroz de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0001-8473-5770
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2389175092181567
dc.contributor.referees1Alves, Fabricio Germanopt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682
dc.contributor.referees2Cunha, Luciana Gross Siqueirapt_BR
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-7396-1879
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4966250654143157
dc.date.accessioned2025-08-19T20:50:32Z
dc.date.available2025-08-19T20:50:32Z
dc.date.issued2025-07-23
dc.description.abstractArtificial intelligence-based solutions have become increasingly essential within the Brazilian Judiciary, particularly in light of the challenges posed by procedural congestion, which undermines the effectiveness of the fundamental principles of legal certainty, access to justice, and the reasonable duration of proceedings. In this context, the present research focused on the enforcement of judgments in class actions before the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF5). The choice to focus on class actions is justified by the growing complexity of these cases, the large number of beneficiaries involved, the difficulty in identifying such actions within judiciais systems, and their strategic importance in promoting procedural economy, equality between the parties, and democratic participation in public administration. Moreover, there is both a pressing need and significant difficulty in monitoring their specific performance within the TRF5. Moreover, it is important to emphasize that ensuring the classification and monitoring of these claims is essential to guaranteeing access to justice, as it enables the effective recognition and enforcement of collective rights, thereby expanding legal protection for affected groups and communities. An inductive method was adopted, starting from the empirical observation of concrete cases to formulate theoretical generalizations, in line with an applied empirical approach that combined both qualitative and quantitative analysis. This approach was grounded in a literature review, document analysis, and the practical application of the tool developed. The general objective of this study is to verify how a machine learning model, using the Positive-Unlabeled (PU) Learning technique to detect patterns in appellate court decisions, could enable the automated classification of judgment enforcement proceedings in class actions within the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF5), thereby contributing to the realization of the principle of access to justice. The research question guiding this study is: “How can a machine learning model, using the Positive-Unlabeled (PU) Learning technique, be applied to the identification of patterns in second-instance judicial decisions to enable the automated classification of judgment enforcement proceedings in class actions before the TRF5, contributing to the realization of the principle of access to justice?” Given the difficulty in defining what constitutes a judgment enforcement proceeding in class actions, and the need to obtain data to assess the incidence of such cases within the TRF5, it became necessary to manually label a dataset of 3,000 cases. These cases were categorized into two classes: those that qualify as judgment enforcement proceedings in class actions and those that do not fall under this definition. This manual labeling process was essential for constructing a reference dataset required for the supervised training of the classification model. The data were extracted via the Júlia System API, which exclusively provides access to second-instance decisions, thereby enabling the training and evaluation of the classifier. The results demonstrated the technical feasibility of automating the screening of cases, yielding promising outcomes for the automated classification of judgment enforcement proceedings in class actions. This stage is therefore crucial both for identifying such claims and for verifying their incidence within the TRF5, especially considering the challenges of recognition within judicial systems. The automation of classification represents a significant advancement in the organization and management of procedural information, offering the potential to improve the speed of judicial proceedings when implemented. It is concluded that the application of artificial intelligence techniques in this context not only has the capacity to accelerate the screening of cases, thereby directly contributing to the processing of collective claims, but also to strengthen the fundamental principle of access to justice. Furthermore, the systematic classification of this specific type of case provides valuable inputs for both regulatory and managerial improvements within the TRF5, while also opening new avenues for future research on the use of technological solutions in the Judiciary.
dc.description.resumoAs soluções baseadas em inteligência artificial têm se tornado cada vez mais essenciais no Poder Judiciário brasileiro, especialmente diante do desafio representado pelo congestionamento processual, que compromete a efetividade dos princípios fundamentais da segurança jurídica, do acesso à justiça e da duração razoável do processo. Neste contexto, esta pesquisa concentrou-se no cumprimento de sentenças de ações coletivas perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Justifica‑se a escolha dessas ações coletivas pela crescente complexidade dessas demandas, pelo elevado número de beneficiários, pela dificuldade de identificá-las nos sistemas judiciais e pela importância estratégica dessas ações para a promoção da economia processual, da isonomia entre as partes e da participação democrática na administração pública, além da necessidade e dificuldade de monitorar seu desempenho específico no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além disso, ressalta-se que garantir a classificação e o acompanhamento dessas demandas é fundamental para assegurar o acesso à justiça, pois permite que os direitos coletivos sejam efetivamente reconhecidos e cumpridos, ampliando a proteção jurídica a grupos e comunidades afetadas. Adotou-se o método indutivo, partindo da observação empírica de casos concretos para a formulação de generalizações teóricas, em consonância com uma abordagem empírica de natureza aplicada, que combinou análise qualitativa e quantitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e na aplicação prática da ferramenta desenvolvida. O objetivo geral consiste em verificar como um modelo de aprendizado de máquina, utilizando a técnica de Positive-Unlabeled (PU) Learning, com o propósito de identificar padrões nos acórdãos e viabilizar a classificação automatizada dos processos de cumprimento de sentença em ações coletivas no âmbito do TRF5 poderia auxiliar na efetivação do princípio do acesso à justiça. A pergunta de pesquisa que orienta este estudo é: “Como um modelo de aprendizado de máquina, utilizando a técnica de Positive-Unlabeled (PU) Learning, pode ser aplicado à identificação de padrões em acórdãos de segundo grau para viabilizar a classificação automatizada de processos de cumprimento de sentença em ações coletivas no TRF5, contribuindo para a efetivação do princípio do acesso à justiça?” Diante da dificuldade de definir o que caracteriza um cumprimento de sentença em ações coletivas, e da necessidade de obter dados para avaliar a incidência dessas ações no TRF5, tornou-se necessário realizar a rotulação manual de um conjunto de 3.000 processos. Para isso, os processos foram categorizados em duas classes: aqueles que se enquadram como cumprimento de sentença de ações coletivas e aqueles que não se enquadram nessa definição. A referida rotulagem manual foi fundamental para construir um conjunto de dados de referência, necessário para o treinamento supervisionado do modelo de classificação. Os dados foram extraídos por meio da API do Sistema Júlia, que disponibiliza exclusivamente decisões de segundo grau, permitindo assim o treinamento e a avaliação do classificador. Os resultados demonstraram a viabilidade técnica da automação da triagem de processos, trazendo bons resultados para a classificação automatizada dos cumprimentos de sentença em ações coletivas. Dessa forma, tal etapa é crucial tanto para a identificação dessas demandas quanto para a verificação da incidência delas no TRF5, diante da dificuldade de reconhecimento nos sistemas judiciais. A automação da classificação representa um avanço significativo na organização e no tratamento das informações processuais, possibilitando que caso seja aplicada tenhamos ganhos na celeridade processual. Conclui-se que a aplicação de técnicas de inteligência artificial nesse contexto não apenas possui capacidade para acelerar a triagem processual, o que auxilia diretamente na tramitação das demandas coletivas, mas também de fortalecer o pilar do acesso à justiça. Além disso, a classificação sistemática desse tipo específico de processo oferece subsídios para o aprimoramento normativo e gerencial no âmbito do TRF5, ao mesmo tempo em que abre novas perspectivas para pesquisas futuras sobre o uso de soluções tecnológicas no Poder Judiciário.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationLIRA, Fernanda Guedes Queiroz de. Inteligência artificial para classificação dos cumprimentos de sentenças em ações coletivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Orientador: Dr. Elias Jacob de Menezes Neto. 2025. 142f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65221
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectDuração razoável do processo
dc.subjectCumprimento de sentença
dc.subjectAções coletivas
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleInteligência artificial para classificação dos cumprimentos de sentenças em ações coletivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região
dc.typemasterThesispt_BR

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