Quem tem direito à moradia? :uma análise da política nacional de habitação e dos programas de habitação de interesse social (2003-2005)

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787156H7por
dc.contributor.authorSiqueira, Ana Lúcia de Souzapt_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4966517406189703por
dc.contributor.referees1Fernandes, Edésiopt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8715939045729830por
dc.contributor.referees2Gomes, Rita de Cássia da Conceiçãopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785750H3por
dc.contributor.referees3Ferreira, Angela Lúcia de Araújopt_BR
dc.contributor.referees3IDpor
dc.contributor.referees3Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780468Z4por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:20:21Z
dc.date.available2007-09-04pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:20:21Z
dc.date.issued2006-10-27pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation analyses the Brazilian housing policy of today s, focusing on the programmes in the socalled Social Interest Housing Subsystem in order to discuss to what extent the government has been able to grant housing constitutional rights in the country. The discussion is about housing policy and the principles in the country s Constitution regarding the role of housing as a social right, a right that must be granted by the state. This refers to land rent theory to understand the relationship between capital and property and the reasons why, under capitalism, housing becomes a commodity in the market. Then, it discusses the national housing policy, which emphasizes land ownership through financing, that is, via market, a process that excludes all low income population. In the conclusion, it is clear that, although government programmes cover extensively at least potentially the national territory as well as social group, subsidized housing programmes cannot be implemented in the city due to land prices because subsidy is too low. In this way, the law that grants housing rights to all Brazilian citizens is violatedeng
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a Política Nacional de Habitação do atual governo enfocando os programas inseridos no Subsistema de Habitação de Interesse Social com o fim de identificar a garantia do direito à moradia no Brasil, considerando que este é um direito constitucionalmente assegurado. Relaciona a política habitacional aos princípios que regem a Constituição Federal uma vez que a moradia foi inserida no rol dos direitos sociais através da Emenda Constitucional n.º 26/00, e a partir daí passa a ser de observância obrigatória em um Estado social de direito. Trata da teoria da renda da terra para compreender a relação capital/propriedade e o porquê de no modo de produção capitalista, o valor de uso da habitação transformase em valor de troca e desta forma, passa a ser uma mercadoria sujeita às leis de mercado. Identifica que o modelo estrutural da Política Nacional de Habitação dá ênfase à aquisição de propriedade cujo acesso se dá através de financiamentos, ou seja, via mercado, e esse mecanismo não atende à população de baixa renda, ainda que haja respaldo legal. Conclui que muito embora os programas analisados cubram todo o território nacional, os programas de habitação subsidiada não podem ser implementados no meio urbano porque o valor do subsídio é muito baixo. Constata que estes programas não atingem as grandes cidades por conta de uma característica própria do mercado de terras, podendo ser implementados somente em pequenas cidades ou nas zonas rurais, onde a terra tem pouco valor. Por conseqüência, identifica o descumprimento da lei pelos entes da federação e pelos poderes constituídos e, conseqüentemente, a violação do direito humano fundamental à moradia do cidadão pobrepor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Ana Lúcia de Souza. Quem tem direito à moradia? :uma análise da política nacional de habitação e dos programas de habitação de interesse social (2003-2005). 2006. 140 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13764
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDesenvolvimento Regional; Cultura e Representaçõespor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPolítica Nacional de Habitaçãopor
dc.subjectHabitação de interesse socialpor
dc.subjectDireito à moradiapor
dc.subjectDireito de propriedadepor
dc.subjectNational housing policyeng
dc.subjectHousing for the pooreng
dc.subjectHousing rights, Property rightseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleQuem tem direito à moradia? :uma análise da política nacional de habitação e dos programas de habitação de interesse social (2003-2005)por
dc.typemasterThesispor

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