A neutralidade tributária após a emenda constitucional 132/2023: uma análise sobre sua efetividade e limites normativos
| Autores | Carvalho, Victor Bittencourt Leite de | |
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| Orientador | Elali, André de Souza Dantas | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-06-30 | |
| Palavras-chave | Direito tribuário Neutralidade tributária Emenda Constitucional 132/2023 Reforma tributária. | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65065 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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