Audiências públicas sobre saúde no Legislativo Estadual potiguar: compatibilização com práticas de participação social
dc.contributor.advisor | Araújo, Fábio Resende de | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-8268-0078 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2159396359014027 | pt_BR |
dc.contributor.author | Rêgo, Ana Laura de Freitas | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4300499054297774 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Brandão, Pâmela de Medeiros | |
dc.contributor.referees2 | Gomes, Sávio Marcelino | |
dc.date.accessioned | 2025-03-21T00:11:37Z | |
dc.date.available | 2025-03-21T00:11:37Z | |
dc.date.issued | 2024-10-31 | |
dc.description.abstract | This study investigates how public hearings on health conducted in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte (ALRN) during the 2019-2023 legislative term align with practices of social participation. The research seeks to understand whether these events contribute to the development of public policies, influence legislative decisions, and foster citizen engagement. The methodological approach is qualitative, employing documentary and bibliographic analysis of public data related to the legislative process. The findings were systematized into advances, obstacles, and recommendations for improving these meetings. Although the hearings promote broad debates and enable interaction among parliamentarians, experts, and civil society, significant weaknesses were identified, such as the absence of formal systematization of the proposals presented, the lack of feedback to participants, and limitations in the shared responsibility of the involved actors. Additionally, structural issues, such as accessibility barriers and challenges in decentralizing hearings to reach regional areas, restrict their reach and compromise the full effectiveness of social participation. The study suggests improvements in the organization and execution of public hearings, including the creation of mechanisms for monitoring, proposal systematization, and feedback, as well as strategies to enhance access and regional representation. By identifying pathways to strengthen social participation, this work aims to contribute to a more inclusive, deliberative legislative democracy aligned with societal demands. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho investiga como as audiências públicas sobre saúde realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) durante a legislatura de 2019-2023 se compatibilizam com as práticas de participação social. A pesquisa busca compreender se esses eventos contribuem para a construção de políticas públicas, influenciam decisões legislativas e promovem a participação cidadã. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, utilizando análise documental e bibliográfica de dados públicos relacionados ao processo legislativo. Os resultados foram sistematizados em avanços, obstáculos e recomendações para o aperfeiçoamento dessas reuniões. Embora as audiências promovam debates amplos e possibilitem a interação entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, foram identificadas fragilidades significativas, como a ausência de sistematização formal das propostas apresentadas, a falta de devolutivas aos participantes e limitações na corresponsabilização dos atores envolvidos. Além disso, problemas estruturais, como barreiras de acessibilidade e dificuldades para interiorizar as audiências, restringem o alcance e comprometem a plena efetividade da participação social. O estudo sugere melhorias na organização e execução das audiências, como a criação de mecanismos para monitoramento, sistematização de propostas e devolutivas, além de estratégias para ampliar o acesso e a representatividade regional. Ao apontar caminhos para o fortalecimento da participação social, este trabalho visa contribuir para uma democracia legislativa mais inclusiva, deliberativa e alinhada às demandas da sociedade. | pt_BR |
dc.identifier.citation | RÊGO, Ana Laura de Freitas. Audiências públicas sobre saúde no Legislativo Estadual potiguar: compatibilização com práticas de participação social. Orientador: Dr. Fábio Resende de Araújo. 2024. 123f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63139 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Audiências públicas | pt_BR |
dc.subject | Participação social | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | Audiências públicas sobre saúde no Legislativo Estadual potiguar: compatibilização com práticas de participação social | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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