Proteção do consumidor contra a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais

dc.contributor.advisorAlves, Fabricio Germano
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.authorSousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3357-2270pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8307765062275242pt_BR
dc.contributor.referees1Carneiro Filho, Humberto João
dc.contributor.referees2Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.date.accessioned2024-12-04T23:49:48Z
dc.date.available2024-12-04T23:49:48Z
dc.date.issued2024-10-16
dc.description.abstractParasitic advertising can be defined as a commercial practice in which suppliers improperly use distinctive elements of established brands or products in the market, such as logos, slogans, packaging, and other visual signals, with the aim of misleading consumers into believing there is a legitimate association between the product or service offered and the prestigious brand to which these elements refer. Thus, it is evident that the core issue revolves around the following question: Can parasitic advertising developed on social media be characterized as a form of deceptive and abusive advertising, subject to legal sanctions? This question arises from the need to understand how this practice fits within the current legal framework and what the potential repercussions are for consumers and the consumer market. The study of this topic is important because, by addressing parasitic advertising, the negative consequences of this practice, which directly affect consumer trust, distort fair competition, and compromise the integrity of the market, are brought to light. Furthermore, analyzing the legal implications of this practice is essential for developing more effective protection mechanisms, especially in the digital environment, where regulation and oversight are still insufficient. The general objective of the research is to investigate whether parasitic advertising can be classified as deceptive and abusive advertising under the Consumer Defense Code (CDC). Specifically, the research aims to (a) identify the constitutional foundations of consumer protection, as provided for in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/1988) and the Consumer Defense Code (CDC), (b) define and characterize parasitic advertising in the context of social media, exploring how digital platforms facilitate this practice, and (c) explore the legal basis for classifying this practice as illicit, focusing on the rules that define deceptive and abusive advertising and the legislation on industrial and intellectual property protection. Regarding methodological procedures, the research adopts a deductive approach, starting from the analysis of general principles to the specificity of the topic. The nature of the research is applied, aiming to investigate the application of legal norms to consumer protection in the context of parasitic advertising. A mixed methodology is used, combining qualitative analysis, based on bibliographic and documentary review, and quantitative analysis, with data collection through questionnaires directed at consumers on social media. The research is descriptive and explanatory, aiming not only to describe the characteristics of parasitic advertising but also to explain how it affects consumers and the market. It concludes that, although the topic is partially covered by existing legislation, according to Articles 37, §§ 1 and 2 of the CDC and Article 195, items III and IV of the Industrial Property Law, there is an urgent need for more in-depth studies on collective consumer protection and specific regulations on parasitic advertising to ensure effective consumer protection in the digital environment.pt_BR
dc.description.resumoA publicidade parasitária pode ser definida como uma prática comercial em que fornecedores utilizam, de maneira indevida, elementos distintivos de marcas ou produtos já consolidados no mercado, como logotipos, slogans, embalagens e outros sinais visuais, com o objetivo de induzir os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que existe uma associação legítima entre o produto ou serviço oferecido e a marca de prestígio a que esses elementos remetem. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno da seguinte questão: a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais pode ser caracterizada como uma forma de publicidade enganosa e abusiva, passível de sanções legais? Este questionamento surge da necessidade de compreender como essa prática se enquadra dentro do ordenamento jurídico vigente e quais são as possíveis repercussões para os consumidores e o mercado de consumo. O estudo deste tema é importante porque, ao abordar a publicidade parasitária, são trazidas à tona as consequências negativas dessa prática, que afeta diretamente a confiança dos consumidores, distorce a concorrência leal e compromete a integridade do mercado. Além disso, a análise das implicações jurídicas dessa prática é essencial para o desenvolvimento de mecanismos de proteção mais eficazes, especialmente no ambiente digital, onde a regulação e fiscalização ainda são insuficientes. O objetivo geral da pesquisa é investigar se é possível enquadrar a publicidade parasitária como publicidade enganosa/abusiva nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. Especificamente, objetiva-se (a) identificar os fundamentos constitucionais da defesa do consumidor, conforme previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), (b) conceituar e caracterizar a publicidade parasitária no contexto das mídias sociais, explorando como as plataformas digitais facilitam essa prática, e (c) explorar a base legal para a classificação dessa prática como ilícita, com foco nas normas que definem a publicidade enganosa e abusiva e na legislação de proteção à propriedade industrial e intelectual. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa adota uma abordagem dedutiva, partindo da análise de princípios gerais até a especificidade do tema. A natureza da pesquisa é aplicada, visando investigar a aplicação das normas jurídicas à proteção dos consumidores no contexto da publicidade parasitária. Utiliza-se uma metodologia mista, combinando uma análise qualitativa, a partir da revisão bibliográfica e documental, e quantitativa, com a coleta de dados por meio de questionários direcionados aos consumidores nas mídias sociais. Como objetivo, a pesquisa é descritiva e explicativa, buscando não apenas descrever as características da publicidade parasitária, mas também explicar como ela afeta os consumidores e o mercado. Conclui-se que, embora o tema esteja parcialmente previsto na legislação vigente, de acordo com os arts. 37, § 1º e 2º, do CDC e do art. 195, incisos III e IV, da Lei de Propriedade Industrial, há uma necessidade urgente de estudos mais aprofundados acerca da tutela coletiva do consumidor e de regulamentações específicas sobre a publicidade parasitária para garantir uma proteção efetiva aos consumidores no ambiente digital.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. Proteção do consumidor contra a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais. Orientador: Dr. Fabrício Germano Alves. 2024. 186f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60754
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPublicidade parasitáriapt_BR
dc.subjectProteção do consumidorpt_BR
dc.subjectMídias sociaispt_BR
dc.subjectPublicidade enganosapt_BR
dc.subjectPublicidade abusivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção do consumidor contra a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociaispt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Protecaoconsumidorcontra_Sousa_2024.pdf
Tamanho:
29.57 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar