Processos estruturais no âmbito do STF: uma análise a partir das experiências do estado de coisas inconstitucional e do compromisso significativo
| Autores | Barroso, Isabela Araújo | |
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| Orientador | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2024-07-26 | |
| Palavras-chave | Processo estrutural Transposição de institutos estrangeiros Compromisso significativo Estado de coisas inconstitucional | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60404 | |
| Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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